Edinho Silva defende revisão das regras do TSE para garantir equilíbrio no período pré-eleitoral - Foto: Divulgação/PT Brasil (Alô Rondônia)Partido argumenta que dispositivo pode gerar desequilíbrio eleitoral e cobra limites mais rígidos para conteúdos políticos nas redes
Porto Velho, Rondônia – O Partido dos Trabalhadores (PT) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a retirada do dispositivo que autoriza o impulsionamento pago de conteúdos críticos a gestões públicas durante o período de pré-campanha. A sigla afirma que a regra, prevista na minuta de resolução das eleições 2026, afeta a isonomia entre os concorrentes e tende a impactar diretamente o presidente Lula.
RISCO DE DESEQUILÍBRIO NA DISPUTA
O ponto questionado pelo PT permite que críticas ao desempenho de governos sejam impulsionadas desde que não haja pedido explícito de voto. Para o partido, porém, o impacto eleitoral é inevitável — especialmente quando envolve gestores que disputam reeleição.
A legenda argumenta que o dispositivo cria assimetria regulatória: opositores poderiam financiar críticas à administração federal, enquanto Lula não poderia impulsionar conteúdos negativos contra adversários, já que a legislação proíbe propaganda negativa paga em benefício próprio.
COMBATE À DESINFORMAÇÃO E USO DE IA
Além do impulsionamento, o PT enviou um conjunto de sugestões ao relator, ministro Nunes Marques, pedindo regras mais rígidas para conteúdos digitais durante a campanha.
Entre as medidas defendidas estão:
- Retirada imediata de conteúdos suspeitos de manipulação por IA
Inclui vídeos hiper-realistas, deepfakes, áudios editados e imagens alteradas.
- Inversão do ônus da prova
Responsáveis pela publicação teriam de demonstrar a autenticidade do material.
- Ampliação das decisões sobre remoções
As regras adotadas pelo TSE para retirar conteúdos falsos sobre o sistema eleitoral também passariam a valer para ataques sistemáticos contra candidatos, partidos e federações.
REGRAS PARA AS PLATAFORMAS DIGITAIS
O PT também defende que a nova resolução proíba:
- ocultação de perfis envolvidos em debates políticos;
- redução artificial de alcance;
- limitação de circulação de conteúdos sem justificativa ligada às regras eleitorais ou ordens judiciais.
Segundo o partido, práticas desse tipo podem comprometer a transparência, a liberdade de expressão responsável e a paridade de armas no processo eleitoral.
As contribuições serão analisadas e consolidadas pelo relator antes de irem ao plenário administrativo do TSE, que definirá o texto final das regras eleitorais para 2026.
As decisões devem orientar todo o processo de pré-campanha, propaganda e fiscalização do uso das redes sociais durante o pleito.
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