Câmara discute PEC que pode reduzir jornada semanal para 36 horas — Foto: Lula Marques/Agência Brasil (Alô Rondônia)
Mudança pode reduzir carga semanal para 36 horas e tem prazo de 360 dias para entrar em vigor
Porto Velho, Rondônia - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso — foi encaminhada nesta segunda-feira (9) para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O avanço do texto marca o início da tramitação de uma das propostas mais sensíveis do debate trabalhista dos últimos anos.
O QUE A PEC PROPÕE
De autoria da deputada Erika Hilton, a PEC estabelece a diminuição da carga horária semanal para 36 horas, com a revogação do modelo 6x1 atualmente vigente em diversos setores, especialmente comércio e serviços.
A mudança só passa a valer 360 dias após a publicação, caso o texto seja aprovado pelo Congresso.
Hoje, a Constituição permite jornadas de até 8 horas diárias e 44 horas semanais.
A proposta também autoriza compensação de horários e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva.
PROJETOS APENSADOS
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o texto recebeu apensamento de outra PEC, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, com conteúdo semelhante: redução para 36 horas semanais e possibilidade de acordos coletivos.
A diferença está no prazo: a proposta de Lopes prevê que a nova jornada só entraria em vigor 10 anos após a publicação.
Segundo Motta, a decisão busca unificar debates e dar maior racionalidade à tramitação.
DEBATE PODE SER LONGO
Por atuar diretamente sobre relações de trabalho e custos de operação de diversos setores econômicos, a PEC deve gerar discussões prolongadas na Câmara. Representantes de empresas e sindicatos já manifestam posições divergentes sobre impactos:
setores empresariais afirmam que a mudança pode elevar custos e pressionar contratações;
entidades trabalhistas defendem que a redução alinha o país às tendências internacionais e melhora a qualidade de vida dos trabalhadores.
Em pronunciamento nas redes sociais, Motta afirmou:
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás.”
A CCJ analisará primeiro a admissibilidade da PEC — ou seja, se o texto pode tramitar.
Se aprovada, segue para uma comissão especial, onde o mérito será debatido antes de ir ao plenário.
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