Escola Indígena Pin Karipuna enfrenta problemas estruturais e falta de serviços básicos, segundo ação do MPF - Foto: Reprodução (Alô Rondônia)
Ação judicial aponta infiltrações, falta de água, energia precária e ausência de professor tradicional na unidade
Porto Velho, Rondônia - O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para obrigar o Estado de Rondônia a garantir condições estruturais mínimas à Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Pin Karipuna, situada na Terra Indígena Karipuna, na zona rural da capital. A medida foi adotada após inspeções e denúncias que revelaram cenário de precariedade persistente, mesmo após alertas formais às autoridades educacionais.
PRÉDIO EM ÁREA DE RISCO E ESTRUTURA COMPROMETIDA
De acordo com a ação, o próprio Estado reconheceu que o prédio escolar está instalado em área sujeita a enchentes do Rio Jaci Paraná. Apesar da constatação técnica, nenhuma solução definitiva foi implementada.
Relatos reunidos pelo MPF indicam salas de aula com infiltrações, mofo, fissuras nas paredes, ausência de portas e iluminação insuficiente. O alojamento destinado aos professores também apresenta condições inadequadas, consideradas incompatíveis com padrões mínimos de dignidade.
FALTA DE ÁGUA, ENERGIA E INTERNET
A situação sanitária é outro ponto crítico: há cerca de sete anos, os banheiros não contam com abastecimento regular de água encanada. O fornecimento de energia também é instável, já que o gerador principal está inoperante e as placas solares instaladas não suprem a demanda da unidade.
Quanto ao acesso à internet, embora exista contrato firmado e viabilidade técnica reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação, o serviço não foi efetivamente ativado por ausência de manutenção e suporte.
AUSÊNCIA DE PROFESSOR INDÍGENA TRADICIONAL
Além das falhas estruturais, o MPF destaca lacuna no quadro de pessoal. A escola não dispõe de professor de Nível Especial, o chamado “sabedor indígena” — responsável por transmitir língua, cultura e tradições do povo Karipuna.
Segundo o órgão, a educação escolar indígena não se limita ao currículo formal, mas envolve a preservação da identidade étnica, elemento essencial para a autonomia cultural da comunidade.
MEDIDAS EXIGIDAS NA JUSTIÇA
Entre as providências requeridas pelo MPF estão:
- reativação imediata dos serviços de água, energia e internet;
- apresentação, em até 90 dias, de projeto com cronograma para estrutura provisória em área segura;
- construção de nova unidade escolar;
- reforma do alojamento;
- realização de concurso ou processo seletivo para docentes, incluindo professor tradicional;
- contratação de merendeiro e zelador;
- elaboração de plano para oferta de ensino médio na comunidade.
O MPF também requer indenização mínima de R$ 300 mil por dano moral coletivo e aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
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