TSE discute novas regras para combater uso de IA na disseminação de fake news nas eleições de 2026 - Foto: Divulgação/TSE (Alô Rondônia)
TSE tem até 5 de março para definir novas regras sobre deepfakes e conteúdos manipulados por inteligência artificial
Porto Velho, Rondônia – O Ministério Público Eleitoral apresentou proposta para aplicar multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil a quem divulgar conteúdos fabricados ou manipulados por inteligência artificial nas eleições municipais de 2026. A medida foi debatida em audiência pública do Tribunal Superior Eleitoral e integra o processo de atualização das normas eleitorais.
A proposta busca endurecer o combate à disseminação de deepfakes e conteúdos enganosos produzidos por ferramentas de IA, prática considerada uma ameaça ao equilíbrio do debate democrático.
MULTA TAMBÉM PODE ATINGIR CANDIDATO BENEFICIADO
O texto foi apresentado pelo procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves e prevê punição não apenas para quem divulgar o conteúdo falso, mas também para o candidato beneficiado, caso fique comprovado que ele tinha conhecimento prévio da desinformação.
A proposta inclui a inserção de um novo parágrafo no artigo 9º-C da Resolução 23.610 do TSE, que já proíbe deepfakes e exige identificação clara em conteúdos gerados por inteligência artificial. Atualmente, porém, não há previsão específica de multa nesses casos, o que leva o tribunal a utilizar dispositivos genéricos para aplicar sanções.
Se aprovada, a norma passará a prever penalidade financeira direta para o uso de material manipulado com finalidade eleitoral.
GOVERNO PROPÕE RESTRIÇÃO A RECOMENDAÇÕES POR IA
Durante a mesma audiência, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República apresentou proposta complementar para impedir que sistemas automatizados de inteligência artificial recomendem candidatos durante o período eleitoral.
A medida busca evitar que algoritmos influenciem a escolha do eleitor, especialmente diante do crescimento do uso de assistentes digitais por diferentes faixas etárias.
PRAZO LEGAL APERTA DECISÃO
O TSE recebeu 1.431 contribuições durante a consulta pública. As sugestões estão sob análise do ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente da Corte, que deverá encaminhar o texto final ao plenário.
De acordo com a Lei das Eleições, as regras que valerão para o pleito de outubro de 2026 precisam ser publicadas até 5 de março. O prazo legal impõe que a votação das novas normas ocorra ainda nas próximas semanas.
DESAFIO DA IA NO PROCESSO ELEITORAL
As eleições de 2026 devem representar um teste relevante para o enfrentamento da desinformação produzida em escala industrial por ferramentas de inteligência artificial. Recursos capazes de gerar imagens, vídeos e áudios realistas estão amplamente acessíveis.
Em 2024, o TSE registrou mais de 200 mil denúncias de conteúdos suspeitos durante o segundo turno das eleições. Com a expansão da IA generativa, a expectativa é de aumento significativo desse volume, reforçando a necessidade de atualização do marco regulatório.
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