Maquinário da prefeitura é alvo de apuração sobre possível uso irregular em propriedades particulares - Foto: Reprodução/Arquivo (Alô Rondônia)Investigação preliminar busca esclarecer se veículos, servidores e equipamentos públicos foram empregados em propriedades privadas
Porto Velho, Rondônia – O Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou um procedimento preparatório para investigar a suspeita de que máquinas, caminhões e servidores da Secretaria Municipal de Obras de Alta Floresta d’Oeste teriam sido utilizados em serviços privados, supostamente realizados em propriedades rurais do município.
FOCO DA INVESTIGAÇÃO
A apuração está sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça do município, que quer determinar se houve desvio de finalidade no emprego de veículos e equipamentos públicos. Caso confirmada, a prática pode configurar violação aos princípios da administração pública, como impessoalidade, moralidade e legalidade.
De acordo com extrato publicado no Diário Eletrônico do MP, os promotores buscam identificar:
- a origem das ordens para execução dos serviços;
- os locais onde as máquinas teriam sido utilizadas;
- os responsáveis pela autorização;
- eventual prejuízo ao erário.
ETAPA PRELIMINAR
O procedimento preparatório é a fase inicial da investigação. Nessa etapa, o Ministério Público reúne documentos, depoimentos e demais informações para verificar se há elementos suficientes que indiquem irregularidades.
Ao final, o processo poderá:
- ser arquivado, caso não se confirme a suspeita;
- evoluir para inquérito civil, permitindo aprofundamento das diligências;
- resultar em ação por improbidade administrativa, dependendo das evidências coletadas.
POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS
Se houver comprovação de uso indevido de patrimônio público, os envolvidos poderão responder por:
- ressarcimento aos cofres públicos;
- multa civil;
- perda da função pública;
- suspensão dos direitos políticos, conforme prevê a legislação de improbidade.
