MP acusa presidente da ALE e outros por possível esquema envolvendo emendas parlamentares

Alex Redano, Carla Redano e Rogério Gago são citados na ação do MP - Foto: Reprodução internet (Alô Rondônia)

Ação civil pública aponta enriquecimento ilícito e desvio de recursos destinados à Associação Sol Nascente

Porto Velho, Rondônia - O Ministério Público de Rondônia ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa e corrupção empresarial que mira o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), Alex Redano (Republicanos), a prefeita de Ariquemes, Carla Redano (União Brasil), e o diretor-geral da Casa, Rogério Gago da Silva. Também foram incluídos como réus Luciano da Silva Paixão, Cristiele Santos de Castro, Luciene Pereira Queiroz Martins e a Associação Sol Nascente, acusada de ser o centro do esquema investigado.

Segundo o MP, o grupo teria atuado em um suposto desvio, apropriação e dilapidação de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, incluindo indicações feitas pelo próprio Redano.

 
ASSOCIAÇÃO SEM ESTRUTURA E POSSÍVEL USO POLÍTICO

A Sol Nascente foi criada com fins sociais, mas, de acordo com a investigação, funcionaria apenas no papel:

• não tinha sede operacional;

• não possuía funcionários;

• não executava projetos compatíveis com seus objetivos estatutários.

Apesar disso, a entidade passou a receber verbas públicas a partir de 2012. A promotoria afirma que a associação teria sido utilizada como ponte para liberação de recursos via emendas, beneficiando interesses de Redano e de pessoas próximas.

 
SEDE FICTÍCIA E DEPOIMENTO QUE CONTRADIZ DOCUMENTOS

A associação teria sede registrada na Rua Cacoal, em Ariquemes, exatamente no imóvel pertencente a Lourdes Gago, mãe do diretor-geral da ALE, Rogério Gago.

Em depoimento ao MP, Lourdes afirmou:

• que nunca soube da existência de uma associação no local;

• que nunca viu movimentação relacionada à entidade;

• que à época o filho era apenas vendedor de carros usados.

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E SIMULAÇÃO DE DIRETORIA

A denúncia sustenta que houve uma tentativa de mascarar o controle da entidade:

• cartas de renúncia da diretoria teriam sido falsificadas;

• assinaturas apresentadas como renúncias não foram reconhecidas pelos supostos autores;

• Rogério Gago teria assumido a presidência da entidade, junto com Bianca Gago (tesouraria) e Valéria Gago (vice).

A manobra, segundo o MP, teria o objetivo de ocultar a participação direta de Redano.

 
EMENDAS PARLAMENTARES E BENEFICIAMENTO DIRECIONADO

Logo no início da atuação formal, a Sol Nascente começou a receber recursos públicos — inclusive emendas assinadas por Alex Redano.

Um trecho da ação destaca:

“A emenda estampa o escancarado e direcionado beneficiamento perpetrado por Alex Redano em favor de sua entidade.”

O MP argumenta que a associação não possuía condições mínimas para receber dinheiro público e que, na prática, teria sido utilizada para um projeto político-familiar.

 
PEDIDO DE EXTINÇÃO DA ASSOCIAÇÃO

Considerando o conjunto de indícios, a promotoria pediu a extinção da entidade com base na Lei Anticorrupção, afirmando que a Sol Nascente foi usada exclusivamente para desviar recursos públicos.

O processo tramita há seis anos e meio e estaria se aproximando do prazo prescricional.

 
USO DO CARGO PARA DESTINAR RECURSOS

O MP afirma que Alex Redano teria utilizado sua posição pública para direcionar verbas a uma entidade que, embora formalmente nas mãos de terceiros, lhe pertenceria de fato.

A ação pede:

• condenação dos réus por improbidade administrativa;

• responsabilização financeira por eventuais danos ao erário;

• aplicação de sanções previstas em lei.

O caso segue em análise no Judiciário. Os citados ainda podem apresentar defesa.

Fonte: Rubens Coutinho / Tudo Rondônia