Ministro André Mendonça reverte decisão anterior e libera acesso da CPMI do INSS a dados sigilosos da investigação sobre o Banco Master - Foto: Carlos Moura/SCO/STF (Alô Rondônia)
Decisão do ministro do STF derruba ordem anterior de Dias Toffoli e libera compartilhamento com a Polícia Federal
Porto Velho, Rondônia - O ministro André Mendonça decidiu devolver à CPMI do INSS o acesso aos dados sigilosos do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As informações haviam sido obtidas por meio de quebras de sigilo telemático, bancário e telefônico no âmbito da investigação sobre possíveis irregularidades em empréstimos consignados e descontos indevidos em benefícios previdenciários.
A decisão, tomada nesta sexta-feira (20), reverte ordem anterior do ministro Dias Toffoli, que havia restringido o acesso da comissão e determinado que os dados fossem armazenados na Presidência do Senado.
DADOS SERÃO COMPARTILHADOS COM A PF
O ministro Mendonça determinou que o material seja enviado à Polícia Federal, responsável pelo inquérito que apura fraudes envolvendo o Banco Master. Após a análise, a corporação deverá compartilhar as informações com a CPMI.
Na quinta-feira (19), o ministro já havia autorizado a PF a retomar perícias e diligências relacionadas ao caso, além de permitir o compartilhamento interno dos dados entre setores da própria instituição para acelerar os trabalhos.
REVERSÃO DE DECISÃO ANTERIOR
Quando ainda estava na relatoria do inquérito, Toffoli havia restringido o acesso aos dados, estabelecido quais peritos deveriam atuar na investigação e retirado o material da comissão parlamentar.
A mudança ocorre após Mendonça assumir a relatoria do caso no Supremo Tribunal Federal, cerca de uma semana após a saída de Toffoli da função.
CONTEXTO DA INVESTIGAÇÃO
A CPMI apura o suposto envolvimento do Banco Master em operações que resultaram em descontos irregulares em aposentadorias e pensões administradas pelo INSS, por meio de consignados considerados fraudulentos. Vorcaro teve seus dados compartilhados após determinação judicial, mas o acesso da comissão estava suspenso desde a decisão anterior de Toffoli.
Com a devolução dos dados, a comissão volta a ter acesso integral ao material para análise parlamentar.
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