Presidente Lula durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, onde assinou a MP — Foto: Ricardo Stuckert / PR (Alô Rondônia)
Medida provisória prevê até R$ 4 bilhões em 2026 para hospitais e instituições que atendem ao SUS
Porto Velho, Rondônia – O governo federal autorizou, por meio de medida provisória assinada nesta sexta-feira (6), o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar hospitais filantrópicos e entidades que prestam serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A MP, firmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, retoma uma política que vigorou entre 2019 e 2022 e amplia sua validade até 2030. A estimativa inicial é liberar R$ 4 bilhões em operações de crédito já em 2026, sem reduzir os recursos destinados à habitação, saneamento ou infraestrutura.
A QUEM A MP BENEFICIA
A medida contempla instituições filantrópicas de saúde, entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações privadas sem fins lucrativos que atuam em parceria com o SUS.
O objetivo é facilitar a tomada de crédito com juros reduzidos em bancos públicos, especialmente na Caixa Econômica Federal, ampliando condições de pagamento e viabilizando investimentos estruturais.
JUROS MENORES E PRAZOS MAIORES
Segundo o Ministério da Saúde, os financiamentos com recursos do FGTS poderão ter:
- juros cerca de 30% menores que os praticados nas linhas convencionais;
- extensão do prazo de pagamento de 120 para 180 meses;
- carência de 12 meses para início das parcelas.
O ministro Alexandre Padilha afirmou que a medida permitirá ampliar serviços hospitalares, reforçar atendimentos do SUS e adquirir novos equipamentos.
“Isso garante a manutenção dos serviços e contribui para ampliar cirurgias e atendimentos especializados”, destacou.
OUTRAS AÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO SUS
Durante o evento, o governo também anunciou três medidas complementares:
Ampliação do programa Agora Tem Especialistas
A estratégia permite compensar dívidas de hospitais privados com oferta de consultas, exames e cirurgias ao SUS. Na Bahia, um hospital passará a realizar 150 cirurgias adicionais por mês.
Habilitação do Hospital Irmã Dulce
A unidade foi reconhecida para oferecer atendimento em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, principalmente os internados em UTIs. O repasse adicional será de R$ 2 milhões.
Reforço permanente ao custeio da saúde na Bahia
O estado receberá aumento de R$ 23 milhões para serviços especializados já existentes.
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