Medida antecipa contribuições bancárias e prevê aumento temporário nas alíquotas
Porto Velho, Rondônia – O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) aprovou um plano emergencial para recompor seu caixa após o forte impacto financeiro causado pela liquidação do Banco Master. A decisão, tomada nesta terça-feira (10), determina uma série de aportes extraordinários por parte das instituições financeiras, com o objetivo de restabelecer a capacidade do fundo ainda no primeiro trimestre.
ANTECIPAÇÃO DE APORTES
O plano prevê a antecipação de cinco anos de contribuições futuras dos bancos associados, divididas em três parcelas mensais.
Além disso, já estão previstos novos adiantamentos:
- 12 meses adicionais em 2027
- 12 meses adicionais em 2028
Na prática, a medida significa a antecipação de até sete anos de contribuições, estratégia considerada necessária para restabelecer a liquidez do fundo frente aos riscos do sistema financeiro.
AUMENTO TEMPORÁRIO DAS CONTRIBUIÇÕES
As instituições financeiras também concordaram em elevar provisoriamente as alíquotas pagas ao FGC.
O aumento extraordinário deve variar entre 30% e 60%, com vigência mínima de cinco anos.
Hoje, os bancos recolhem 0,01% ao mês sobre os valores cobertos pela garantia do fundo, com alíquotas maiores para instrumentos como o DPGE.
ROMBO COM MASTER E WILL BANK
Até agora, o FGC já desembolsou cerca de R$ 36 bilhões para cobrir perdas do Banco Master, mas o valor total previsto supera R$ 40 bilhões.
Ainda não foram iniciados os pagamentos referentes ao Will Bank, também liquidado, com estimativa de mais R$ 6,3 bilhões em garantias.
Uma parcela das perdas está associada a linhas de crédito concedidas pelo próprio FGC a empresas do conglomerado Master.
SETOR DISCUTE AÇÃO DO BANCO CENTRAL
Outra proposta em avaliação é a utilização de parte dos recursos do compulsório bancário para reforçar o fundo — medida que depende de decisão do Banco Central, ainda sem posicionamento oficial.
PRESSÃO POR MUDANÇAS NAS REGRAS DO FGC
A recomposição da liquidez pode abrir caminho para reformas de governança no FGC. Entre os pontos discutidos pelo setor:
- maior fiscalização da qualidade dos balanços de instituições associadas;
- restrição a níveis elevados de alavancagem;
- redução da concentração de grandes volumes em poucas plataformas de investimento.
Bancos tradicionais têm criticado o uso recente do FGC, argumentando que algumas instituições usaram o fundo como “colchão automático” para modelos de negócios arriscados, transferindo perdas aos demais integrantes do sistema.
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