Ações de regularização fundiária e assistência técnica devem alcançar pequenos produtores em seis estados da Amazônia Legal - Foto: Arquivo/Secom (Alô Rondônia)Seleção deve atender mais de 7 mil famílias em municípios prioritários; prazo de inscrições segue até 2 de março
Porto Velho, Rondônia – O Governo Federal abriu inscrições para a seleção de entidades que irão executar serviços de regularização fundiária, regularização ambiental e Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) em municípios prioritários da Amazônia. O investimento previsto é de R$ 131,9 milhões, provenientes do Fundo Amazônia, no âmbito do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM).
PROGRAMA VAI ATENDER AGRICULTORES EM 48 MUNICÍPIOS
O edital organiza a execução das ações em 16 lotes, com expectativa de atendimento a 7 mil famílias em seis estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
Em Rondônia, os municípios contemplados são Candeias do Jamari, Nova Mamoré e Porto Velho.
O projeto é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com:
- Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater)
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
QUEM PODE PARTICIPAR
As inscrições, abertas desde 7 de fevereiro, seguem até 2 de março de 2026. Podem enviar propostas:
- entidades privadas, com ou sem fins lucrativos;
- instituições cadastradas e habilitadas na Anater;
- organizações com experiência comprovada na região amazônica (critério que pontua, mas não é obrigatório).
Cada entidade pode concorrer em até dois lotes.
O envio das propostas ocorre exclusivamente pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA).
FOCO EM AGRICULTORES FAMILIARES E ASSENTADOS
O edital prioriza pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais, assentamentos da reforma agrária e áreas públicas federais ainda não destinadas. beneficiando:
- agricultores familiares;
- assentados;
- famílias residentes em áreas de interesse fundiário e ambiental.
As etapas previstas incluem:
- identificação das famílias e diagnóstico inicial;
- visitas de campo e levantamento socioambiental;
- abertura de processos de regularização fundiária e ambiental;
- implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais;
- ações de aumento de renda e uso sustentável da terra.
ESTRATÉGIA PARA REDUZIR DESMATAMENTO
O edital integra o Programa União com Municípios, criado pelo Decreto nº 11.687/2023, que incentiva gestões municipais a adotarem políticas de combate ao desmatamento e aos incêndios florestais.
Hoje, 70 municípios participam da iniciativa, que envolve fornecimento de equipamentos, formação técnica e pagamento por serviços ambientais.
O programa prevê três grandes projetos em cinco anos, com meta total de 30 mil famílias atendidas e investimento estimado em R$ 600 milhões.
PAPEL DO FUNDO AMAZÔNIA
Criado em 2008, o Fundo Amazônia financia ações de conservação florestal e desenvolvimento sustentável. Em 2025, registrou o maior volume anual desde sua criação, com R$ 2 bilhões aprovados em projetos.
Interessados podem enviar dúvidas sobre o edital para o e-mail: duvidas001.2026@anater.org.
