Deputado Paulo Azi deve assumir a relatoria da PEC que debate a jornada 6x1 - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados (Alô Rondônia)
Indicação deve ser anunciada pelo presidente da CCJ após acordo interno na Câmara
Porto Velho, Rondônia – O deputado federal Paulo Azi (União-BA) deve ser confirmado como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar a jornada de trabalho ao proibir a escala 6x1 — modelo no qual o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de serviço para folgar apenas um.
A definição será formalizada nesta terça-feira (24) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Leur Lomanto (União-BA), após indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
PROPOSTA AVANÇA COM ARTICULAÇÃO ENTRE CÂMARA E PLANALTO
A PEC tem avançado nas negociações internas da Câmara, e a escolha de Azi ocorre em um momento de maior mobilização das bancadas. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que a discussão só seguirá após oitiva de representantes do setor produtivo, sindicatos e especialistas em relações de trabalho.
A matéria já passou pela CCJ, que avaliou sua admissibilidade, e agora deve seguir para análise de uma Comissão Especial, etapa em que o texto pode sofrer alterações antes de ir ao plenário.
DEBATE SOBRE JORNADAS E PRESSÃO POR MUDANÇAS
A proposta se insere em um contexto mais amplo de discussão sobre modelos de jornada de trabalho, sobretudo em setores que utilizam escalas contínuas. A escala 6x1 é criticada por movimentos sindicais, que apontam desgaste físico, impacto na saúde e prejuízos à convivência familiar.
Nos bastidores, integrantes da base do governo relatam que a medida também dialoga com outros debates recentes sobre regulação do trabalho por aplicativo, flexibilização de escalas e revisão de direitos trabalhistas.
GOVERNO DEFENDE SUBSTITUIR PEC POR PROJETO DE LEI
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve insistir para que a discussão seja tratada por meio de Projeto de Lei (PL) com urgência, e não por meio de PEC. Segundo integrantes do governo, um PL permitiria tramitação mais rápida, já que não exige quórum constitucional nem votação em dois turnos no plenário.
Apesar disso, setores da Câmara defendem que a mudança na escala 6x1 teria impacto amplo o suficiente para justificar alteração constitucional.
Se confirmado relator, Paulo Azi deverá:
- apresentar o parecer inicial sobre a PEC;
- definir se recomenda aprovação, rejeição ou substitutivo;
- conduzir debates com entidades setoriais;
- organizar audiências públicas;
- preparar o texto final a ser votado na Comissão Especial.
A expectativa é de que o relatório só seja concluído após rodada de negociações entre governo, centrais sindicais e representantes empresariais.
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