Decreto reúne normas para blocos, trios elétricos e circuitos oficiais do Carnaval 2026 — Foto: Arquivo/Secom (Alô Rondônia)Normas organizam blocos, horários, trios elétricos e circuitos oficiais; paredões seguem proibidos
Porto Velho, Rondônia – A Prefeitura publicou decreto regulamentando o Carnaval 2026 na capital, estabelecendo normas para organização, segurança, circulação de blocos e uso de equipamentos sonoros. A medida busca disciplinar o período momesco, que oficialmente vai de 19 de dezembro de 2025 a 10 de março de 2026, e orientar blocos, organizadores e órgãos públicos responsáveis pelas operações durante a folia.
PERÍODO MOMESCO E NOVAS DATAS DOS DESFILES
O decreto inclui ensaios, licenças, desfiles e apresentações no período oficial. Já os desfiles das escolas de samba ficam fora da janela tradicional: ocorrerão nos dias 18 e 19 de abril, com apuração no dia 20, em local a ser definido pela Fundação Cultural do Município (Funcultural) em conjunto com a Liga das Escolas de Samba.
A mudança de data reflete entraves estruturais vividos nos últimos anos, incluindo atraso em obras, repasses e definição de espaço adequado.
CARNAVAL DE RUA: DEFINIÇÃO E RESPONSABILIDADES
O decreto reconhece o Carnaval de Rua como manifestação cultural e identitária de Porto Velho, abrangendo blocos, bandas, cordões, escolas de samba, bailes e demais agremiações. A coordenação das ações culturais ficará sob responsabilidade da Fundação Cultural do Município de Porto Velho (Funcultural), encarregada também dos eventos oficiais de abertura, como o Baile Municipal.
Além do valor cultural, o texto destaca o impacto econômico do evento — porém, comerciantes e ambulantes relatam anualmente dificuldades com burocracia e fiscalização do município, pontos não detalhados no decreto.
CIRCUITOS, TRÂNSITO E REGRAS PARA OCUPAÇÃO DAS VIAS
Os blocos serão distribuídos nos circuitos Centro, Pinheiro Machado, Sul e Leste, com trajetos definidos previamente pela gestão municipal.
Durante a concentração, agremiações podem permanecer até quatro horas no mesmo ponto, desde que iniciem deslocamento no horário determinado para reduzir interferência no trânsito.
O decreto exige:
- Espaço livre para circulação de pedestres
- Respeito às rotas autorizadas
- Organização para minimizar impactos à vizinhança
Órgãos de trânsito, fiscalização, saúde, meio ambiente, assistência social e segurança pública operarão de forma integrada.
TRIOS ELÉTRICOS TÊM REGRAS MAIS RÍGIDAS; PAREDÕES CONTINUAM PROIBIDOS
O uso de trios elétricos seguirá normas específicas, como isolamento por cordas de segurança e acesso restrito a foliões identificados.
Duas proibições se mantêm:
1. Paredões de som automotivo
2. Venda de bebidas em cima dos trios
Os desfiles devem terminar até 4h da manhã, limite que tem sido contestado por alguns organizadores, mas justificado pela Prefeitura como medida de segurança e ordem urbana.
CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO DOS BLOCOS
Para participar oficialmente do Carnaval de Rua, blocos e agremiações devem:
- Ter CNPJ com ao menos 2 anos de atividade
- Ser entidades sem fins lucrativos
- Prever finalidade cultural em estatuto
- Cumprir a legislação municipal de eventos
- Utilizar apenas um nome fantasia por CNPJ durante todo o período carnavalesco
Blocos do tipo “concentra, mas não sai” podem ocorrer até 2 de março, com autorização específica e limite de um evento por promotor.
SAÚDE, FISCALIZAÇÃO E AÇÕES SOCIAIS
O decreto cita ainda ações voltadas a saúde pública, campanhas preventivas, fiscalização sanitária e iniciativas de inclusão e proteção aos direitos humanos, especialmente em áreas com maior concentração de público.
Apesar disso, o documento não apresenta detalhamento das equipes ou cronograma de atuação — pontos que devem ser divulgados à medida que se aproximam os eventos oficiais.
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