Reunião no TRT-14 discutiu mudanças no modelo da Justiça Itinerante e estratégias de expansão para áreas remotas - Foto: Secom/TRT-14 (Alô Rondônia)Corregedoria passa a coordenar o serviço e amplia a responsabilidade institucional sobre atendimento em comunidades remotas
Porto Velho, Rondônia – O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) redefiniu a estrutura da Justiça Itinerante e transferiu a coordenação do programa para a Corregedoria Regional. A mudança, prevista na Portaria Conjunta nº 005/2025, busca reorganizar o modelo de atendimento e ampliar a presença do Judiciário Trabalhista em localidades com menor acesso a serviços públicos, incluindo áreas rurais, indígenas e quilombolas.
A decisão ocorre em um momento em que o próprio tribunal reconhece gargalos históricos: longas distâncias, limitação de equipes, baixa inclusão digital e dificuldades para que trabalhadores vulneráveis consigam registrar demandas trabalhistas. A nova configuração promete maior planejamento e integração com a Secretaria Judiciária, mas ainda carece de metas divulgadas sobre frequência de atendimentos e impacto esperado.
NOVA ESTRUTURA APOSTA EM MAIOR ABRANGÊNCIA
Durante reunião realizada em 23 de janeiro, o juiz auxiliar Antônio César Coelho apresentou ajustes estruturais e orientações estratégicas para o programa. A proposta mira ampliar a presença do Judiciário em localidades ainda não atendidas, reconhecendo que parte da população segue praticamente excluída do acesso formal à Justiça.
O corregedor regional, Carlos Augusto Gomes Lôbo, afirma que a mudança representa um avanço institucional. Apesar do otimismo, especialistas apontam que a efetividade depende do cronograma real de deslocamentos, do tamanho das equipes e da capacidade de lidar com demandas reprimidas – fatores que não foram detalhados publicamente.
ITINERÂNCIA EM NOVAS COMUNIDADES
Juízes Felipe Taborda e Clarisse de Caro, que passam a integrar a Estrutura da Justiça Itinerante, discutiram a possibilidade de atendimento em regiões antes ignoradas pelos roteiros tradicionais, como comunidades quilombolas e aldeias indígenas. A expansão acompanha diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas para inclusão social e equidade no acesso ao Judiciário.
Mesmo com o anúncio, não há informações sobre logística, periodicidade das visitas ou o alcance real da iniciativa, questões essenciais para medir o impacto da itinerância na redução de conflitos trabalhistas.
REGRAS, PRINCÍPIOS E DESAFIOS
A Portaria Conjunta nº 005/2025 estabelece princípios como simplicidade, aproximação da sociedade, universalidade e garantia do acesso digital. No entanto, o desafio permanece: a Justiça Itinerante enfrenta limitações estruturais em áreas rurais e ribeirinhas, onde conexões digitais são frágeis e deslocamentos exigem custos elevados.
Sem dados sobre orçamento específico ou sobre o número de atendimentos previstos, a implementação das novas diretrizes ainda depende de clareza operacional.
Uma nova reunião marcada para 30 de janeiro deve apresentar o cronograma para 2026. A divulgação desses detalhes será determinante para avaliar se o novo modelo vai, de fato, romper a barreira geográfica que mantém milhares de trabalhadores fora do alcance da Justiça do Trabalho.
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