Contribuintes têm até 5 de fevereiro para garantir 10% de desconto no IPTU 2026 - Foto: Arquivo/Secom (Alô Rondônia)
Após essa data, desconto cai para 5% e começam os acréscimos legais
Porto Velho, Rondônia – Os contribuintes de Porto Velho têm até o dia 5 de fevereiro para aproveitar o desconto máximo de 10% no pagamento em cota única do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliar (TRSD). O prazo é considerado decisivo, já que, após essa data, o benefício cai pela metade e, posteriormente, passam a incidir juros e encargos sobre o valor devido.
Segundo a Secretaria Municipal de Economia (Semec), o contribuinte que pagar o imposto entre 6 de fevereiro e 5 de março terá acesso a um desconto de apenas 5%. Quem preferir parcelar o débito poderá dividir em até 10 parcelas, porém sem qualquer abatimento, com a primeira cota também vencendo em 5 de fevereiro.
Além disso, a partir de 6 de abril, os débitos começam a sofrer a incidência de encargos legais – um ponto de atenção para famílias que dependem da regularidade tributária para evitar transtornos financeiros.
CRÉDITOS DA NOTA FISCAL GERAM ABATIMENTO EXTRA
Contribuintes que incluíram o CPF nas Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) e indicaram um imóvel em outubro de 2025 contarão com redução adicional no valor final. O desconto aparece no boleto, no campo “valores desconto crédito”.
Apesar de ser um benefício real, a prefeitura ainda enfrenta o desafio de aumentar a adesão dos moradores ao programa de créditos, que continua sendo pouco explorado pela população.
ONDE EMITIR O BOLETO
O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser emitido pela internet, no Portal de Serviços da Prefeitura, ou presencialmente nos postos oficiais:
CENTRO
Divisão de Atendimento da Semec (antiga Semfaz)
Avenida Sete de Setembro, nº 744 – 8h às 14h
ZONA NORTE
Agência de Rendas da Sefin
Avenida Tiradentes, nº 3.361 – 7h30 às 13h30
ZONA LESTE
Praça CEU
Rua Antônio Fraga Moreira, nº 1.706 – 8h às 14h
Tudo Aqui – IG Shopping
Avenida Amazonas, nº 8.338 – 10h às 20h
ZONA SUL
Biblioteca Viveiro das Letras
Avenida Jatuarana, nº 5.068 – 8h às 14h
Avenida Jatuarana, nº 5.068 – 8h às 14h
IMPACTO NA ARRECADAÇÃO
A Semec reforça que o IPTU é uma das principais fontes de financiamento de políticas públicas municipais, incluindo infraestrutura, saúde, educação e serviços básicos. Ainda assim, especialistas apontam que a alta dependência desses recursos demonstra a fragilidade tributária do município, que poderia avançar na modernização da cobrança e na ampliação da base arrecadatória para reduzir a pressão anual sobre o contribuinte.
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