“TCE/RO judiou do governo”: secretário de Fazenda contesta alerta fiscal do Tribunal de Contas

Sede do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; relatório técnico gerou divergência entre TCE e governo – Foto: Marcelo Gladson (Alô Rondônia)

Enquanto técnicos do TCE apontam riscos ao equilíbrio das contas públicas, titular da Sefin afirma que situação fiscal de Rondônia está sob controle.

Porto Velho, Rondônia – O secretário de Estado de Finanças de Rondônia, Luís Fernando Pereira da Silva, contestou o alerta fiscal emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e afirmou que as finanças estaduais estão sob controle. A declaração foi feita em entrevista ao site Rondoniagora, em reação ao parecer técnico que embasou a notificação formal ao governador Marcos Rocha.

O alerta foi expedido com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e elaborado pela área de controle externo do Tribunal, sob relatoria substituta do conselheiro Francisco Junior Ferreira da Silva, a partir de dados analisados pela Coordenadoria Especializada de Controle Externo.

ALERTA APONTA RISCOS AO EQUILÍBRIO FISCAL

De acordo com o relatório técnico, a análise sistêmica das finanças públicas identificou “riscos relevantes ao equilíbrio fiscal estadual”, decorrentes de situações consideradas sensíveis e capazes de comprometer a sustentabilidade das contas públicas no médio e longo prazo. O documento destaca que, sem medidas corretivas, o cenário atual pode gerar impactos futuros significativos.

Entre os pontos centrais do alerta está o expressivo déficit financeiro e orçamentário da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Os técnicos apontam execução de despesas sem cobertura financeira suficiente, reconhecimentos reiterados de dívidas e riscos à continuidade de serviços públicos essenciais.

O relatório também registra aumento de despesas na área da segurança pública sem a correspondente compensação fiscal, fator que, segundo o TCE, contribui para o agravamento do desequilíbrio orçamentário. Outros problemas fiscais e orçamentários, quando analisados de forma conjunta, ampliariam o risco de comprometimento das finanças estaduais.

CARÁTER PREVENTIVO DA MEDIDA

O alerta previsto na LRF tem caráter preventivo e busca advertir o chefe do Poder Executivo sobre a necessidade de adoção de providências para evitar o descumprimento de limites legais e eventuais sanções. Técnicos do Tribunal ressaltam que o objetivo não é punitivo, mas de correção de rumos da política fiscal.

GOVERNO CONTESTA RELATÓRIO

Em contraponto às conclusões técnicas, o secretário Luís Fernando Pereira da Silva afirmou que os indicadores fiscais demonstram equilíbrio e que o Estado mantém capacidade de honrar seus compromissos financeiros. A posição, no entanto, diverge do diagnóstico do TCE-RO e de críticas recorrentes sobre atrasos no pagamento de fornecedores, mencionadas nos bastidores da administração estadual.

O conteúdo integral do alerta, com a relação detalhada dos riscos e inconsistências apontados pelos técnicos, consta em documento oficial encaminhado ao governo de Rondônia e permanece disponível para consulta pública.