TCE-RO detalha procedimento constitucional para sucessão de conselheiro após falecimento de Valdivino Crispim

Sede do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em Porto Velho: sucessão de conselheiro seguirá rito constitucional e técnico - Foto: Marcelo Gladson  (Alô Rondônia)

Tribunal esclarece que vaga é vinculada à carreira de conselheiro-substituto e seguirá rito técnico previsto na Constituição.

Porto Velho, Rondônia - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) divulgou nota oficial nesta sexta-feira (2) para esclarecer os aspectos legais e institucionais relacionados à sucessão no cargo de conselheiro, em razão do falecimento de Valdivino Crispim de Souza. O órgão reforçou que o processo seguirá rigorosamente o modelo constitucional de composição dos Tribunais de Contas.

HOMENAGEM À TRAJETÓRIA DO CONSELHEIRO

Na nota, o TCE-RO manifestou pesar pela morte de Valdivino Crispim, destacando sua atuação marcada por rigor técnico, independência funcional e compromisso com o controle externo. Segundo o Tribunal, o conselheiro deixa um legado de seriedade e dedicação à fiscalização da administração pública.

NATUREZA CONSTITUCIONAL DA VAGA

O Tribunal explicou que a vaga aberta possui natureza constitucionalmente vinculada à carreira de conselheiro-substituto, uma vez que o conselheiro falecido era oriundo dessa carreira. Essa vinculação está prevista na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Rondônia e em entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal.

Com isso, a origem da vaga permanece inalterada, devendo ser preenchida obrigatoriamente por integrante da carreira técnica, conforme o modelo constitucional vigente.

ETAPAS DO PROCESSO DE SUCESSÃO

O TCE-RO detalhou que o provimento do cargo segue um rito formal e previamente normatizado. Entre as etapas previstas estão o reconhecimento interno da origem da vaga, a formação de lista tríplice composta por conselheiros-substitutos, a escolha de um dos nomes pelo governador do Estado e a apreciação pela Assembleia Legislativa.

Após a aprovação legislativa, cabe ao governador formalizar a nomeação, seguida da posse no Tribunal, após verificação da regularidade do procedimento.

OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS

Segundo o Tribunal, todo o processo será conduzido com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, transparência e segurança jurídica. O objetivo, conforme ressaltado na nota, é preservar a estabilidade institucional e a confiança da sociedade no funcionamento dos órgãos de controle.

Ao final, o TCE-RO reiterou a homenagem à memória de Valdivino Crispim de Souza, reconhecendo sua contribuição para o fortalecimento do controle externo em Rondônia.