Fachada do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília – Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil (Alô Rondônia)Presidente do Superior Tribunal de Justiça nega pedido de trancamento e mantém andamento de ação por crimes contra a honra.
Porto Velho, Rondônia – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a ação penal privada movida contra o deputado estadual da Bahia Diego Castro (PL), por supostas ofensas à também deputada Olívia Santana (PCdoB). A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, que negou pedido liminar da defesa para o trancamento do processo.
Segundo os autos, as declarações questionadas foram feitas em entrevista a uma emissora de rádio, quando o parlamentar teria associado um projeto de lei apresentado pela colega — voltado ao apoio emergencial a vítimas de operações policiais — ao crime organizado.
ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL
Ao analisar o pedido, o ministro considerou que não ficou demonstrada ilegalidade flagrante nem urgência capazes de justificar o arquivamento imediato da ação penal privada, razão pela qual manteve o curso regular do processo.
DECISÃO NA JUSTIÇA BAIANA
Antes de chegar ao STJ, o caso foi apreciado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que apontou justa causa e indícios mínimos de materialidade e autoria para o prosseguimento da ação. O tribunal também determinou a remoção de conteúdos considerados potencialmente ofensivos da internet, sob o argumento de que a permanência online poderia agravar os efeitos do alegado dano à honra da deputada.
ARGUMENTOS DA QUEIXA-CRIME
Na queixa-crime, Olívia Santana sustenta que as manifestações extrapolaram os limites da crítica política legítima e configuraram uma “campanha atentatória” à sua honra e imagem, o que embasou o pedido de retirada do material das plataformas digitais.
0 Comentários