Semtran orienta taxistas e mototaxistas sobre novas regras que tornam os cursos especializados com validade vitalícia - Foto: Semtran / Secom Porto Velho (Alô Rondônia)Nova resolução do Contran elimina a renovação periódica e reduz a burocracia para profissionais do transporte regulamentado.
Porto Velho, Rondônia - A Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran) orienta taxistas, mototaxistas e motofretistas de Porto Velho sobre as novas regras que passam a valer para os cursos especializados exigidos para o exercício dessas atividades. Com a publicação da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os cursos de Mototáxi e Táxi passam a ter validade vitalícia, encerrando a exigência de renovação a cada cinco anos.
A mudança representa uma alteração significativa na rotina dos profissionais do transporte individual e busca reduzir entraves administrativos, sem comprometer a exigência de qualificação técnica para o exercício da atividade.
O QUE MUDA COM A NOVA REGRA
Com a nova regulamentação, os profissionais que estavam com o curso válido até 1º de dezembro de 2025 não precisam adotar nenhuma providência adicional, já que a certificação deixa de ter prazo de vencimento.
Por outro lado, aqueles que estavam com o curso vencido antes dessa data deverão realizar uma última atualização, que garantirá automaticamente a validade permanente do certificado, conforme previsto na norma federal.
TRATATIVAS COM O DETRAN-RO
De acordo com a Prefeitura, já foram iniciadas tratativas com o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO). Um pedido oficial foi encaminhado à Escola Pública de Trânsito para a abertura de novas turmas de atualização, com o objetivo de permitir que todos os profissionais regularizem sua situação junto ao sistema do Detran e à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital.
A medida busca evitar pendências administrativas que possam impedir o exercício legal da atividade.
IMPACTO PARA OS PROFISSIONAIS
Segundo a administração municipal, a mudança reduz custos e elimina a necessidade de renovações periódicas, o que representa economia de tempo e recursos para a categoria. O prefeito Léo Moraes destacou que a nova regra fortalece a valorização dos profissionais do transporte regulamentado.
“Estamos trabalhando para garantir direitos, reduzir a burocracia e valorizar quem vive do transporte. Profissional regularizado é profissional respeitado, e nosso compromisso é facilitar esse processo para todos”, afirmou.
ORIENTAÇÕES AOS CONDUTORES
A Semtran orienta que os condutores verifiquem a situação do curso diretamente na CNH Digital e acompanhem as informações oficiais sobre a abertura de novas turmas de atualização. A regularização é essencial para assegurar o exercício legal da atividade e garantir os benefícios previstos na nova resolução.
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