Secretário Robinson Barreirinhas detalha estratégia de cobrança amigável durante apresentação na Câmara - Foto: Lula Marques/Agência Brasil (Alô Rondônia)Estratégia aposta em orientação ao contribuinte e ação dura contra devedores habituais
Porto Velho, Rondônia – A Receita Federal projeta arrecadar R$ 200 bilhões em 2026 com a consolidação do modelo de cobrança amigável, sistema que privilegia orientação, autorregularização e tratamento diferenciado conforme o perfil do contribuinte. A estratégia, que já resultou em arrecadação recorde em 2025, agora avança com força após sua incorporação à Lei Complementar 225, sancionada no início deste mês.
Ao apresentar o relatório de arrecadação, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o órgão passa por uma mudança estrutural na forma de lidar com inadimplência e litígios tributários.
“2026 será o ano da virada. Estamos deixando para trás a postura de um Fisco reativo para adotar uma Receita que antecipa problemas, orienta e evita conflitos”, declarou.
COMO FUNCIONA A COBRANÇA AMIGÁVEL
O novo modelo aposta na cooperação e no diálogo para resolver pendências antes que elas se transformem em disputa judicial. O foco central é distinguir perfis:
- Bons pagadores: passam a ter orientação como regra e não recebem multas automáticas;
- Inadimplentes ocasionais: podem regularizar a situação sem penalidades severas;
- Contribuintes médios: enfrentam penalidades proporcionais;
- Devedores contumazes: são alvos de fiscalização rigorosa e medidas duras.
“A cobrança amigável entra no momento certo: depois da inadimplência inicial, mas antes do litígio. É a etapa que evita conflitos longos e custosos”, explicou Barreirinhas.
ARRECADAÇÃO COM A NOVA POLÍTICA
Os números mostram avanço consistente nos últimos anos:
AnoArrecadação (Cobrança Amigável)2022 R$ 130,5 bilhões
2023 R$ 146,6 bilhões
2024 R$ 171,2 bilhões
2025 R$ 177,5 bilhões
Para 2026, a previsão é alcançar R$ 200 bilhões, consolidando o modelo.
ENDURECIMENTO CONTRA DEVEDORES CONTUMAZES
Enquanto flexibiliza o atendimento aos contribuintes comuns, a Receita intensificará as ações contra empresas que utilizam a inadimplência como estratégia de negócio.
Segundo o Fisco, poucos grupos se enquadram nessa categoria, mas juntos acumulam dívidas bilionárias:
- 15 empresas inativas – R$ 23,1 bilhões em débitos
- 7 empresas irregulares – R$ 15 bilhões
- 13 empresas regulares – R$ 4,6 bilhões
O setor de cigarros é apontado como o principal foco de evasão e sonegação.
“São recursos que deixam de financiar saúde, educação e previdência. Essa realidade precisa mudar”, disse Barreirinhas.
MUDANÇA DE PARADIGMA
A adoção do novo sistema representa um reposicionamento da Receita Federal: menos burocracia, mais orientação e solução rápida para contribuintes que querem regularizar sua situação, enquanto amplia controle sobre quem se aproveita do sistema.
Com a expectativa de arrecadação recorde e maior eficiência no combate à sonegação, o órgão reforça que o objetivo é equilibrar justiça fiscal e segurança jurídica.
0 Comentários