Segurados buscam atendimento em agência da Previdência Social para esclarecer regras de aposentadoria - Foto: José Cruz/Agência Brasil (Alô Rondônia)Regras automáticas da Reforma da Previdência alteram idade mínima, pontuação e critérios para trabalhadores e professores neste ano.
Porto Velho, Rondônia – Quem está próximo de se aposentar precisa redobrar a atenção em 2026. As regras de transição da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019, sofreram novas alterações automáticas neste início de ano, impactando diretamente trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e professores em todo o país.
MUDANÇAS NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Entre as regras de transição previstas pela reforma, duas passaram por atualização na virada de 2025 para 2026. A primeira é a chamada regra de pontos, que soma idade e tempo de contribuição.
A partir deste ano, a pontuação mínima exigida passou a ser de 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens. O objetivo é tornar o acesso ao benefício progressivamente mais rígido até atingir os limites definitivos estabelecidos pela legislação.
No caso dos servidores públicos, a regra de pontuação é semelhante, porém com exigências adicionais:
- Homens: mínimo de 62 anos de idade e 35 anos de contribuição;
- Mulheres: mínimo de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição;
- Além disso, é obrigatório ter pelo menos 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
IDADE MÍNIMA SOBE PARA QUEM TEM LONGO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Outra mudança relevante envolve a regra de transição que combina idade mínima reduzida com longo tempo de contribuição. Em 2026, a idade mínima passou a ser de 59 anos e meio para mulheres e 64 anos e meio para homens.
Essa regra prevê o acréscimo de seis meses por ano até atingir, em 2031, os limites finais de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, mantendo a exigência de 30 anos de contribuição feminina e 35 anos masculina.
PROFESSORES TAMBÉM SÃO IMPACTADOS
Os professores que atuam no magistério seguem uma regra específica de transição. Em 2026, a idade mínima passou para 54 anos e meio para mulheres e 59 anos e meio para homens.
Assim como nas demais regras, a idade aumenta gradualmente até alcançar 57 anos para mulheres e 60 anos para homens em 2031. O tempo mínimo de contribuição exigido permanece em 25 anos para mulheres e 30 anos para homens.
Essas regras se aplicam a professores da iniciativa privada, instituições federais e pequenos municípios. Já docentes estaduais e de grandes municípios seguem normas próprias dos regimes de previdência locais.
APOSENTADORIA POR IDADE JÁ ESTÁ DEFINIDA
Desde 2023, a regra de aposentadoria por idade está plenamente consolidada. Para os homens, a idade mínima é de 65 anos. Para as mulheres, 62 anos.
Em ambos os casos, é necessário comprovar pelo menos 15 anos de contribuição. Essa modalidade atende, principalmente, trabalhadores que contribuíram por períodos menores ao longo da vida laboral.
SIMULAÇÃO PELO MEU INSS AJUDA NO PLANEJAMENTO
Para auxiliar os segurados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza a ferramenta de simulação de aposentadoria, acessível pelo site ou aplicativo Meu INSS.
A plataforma permite verificar idade, tempo de contribuição, regras aplicáveis e quanto tempo ainda falta para se aposentar. O segurado também pode baixar um relatório em PDF com todas as informações, facilitando o planejamento previdenciário.
REGRAS DE PEDÁGIO JÁ NÃO SE APLICAM EM 2026
As regras de transição conhecidas como pedágio de 50% e 100% já foram integralmente cumpridas e não beneficiam mais novos segurados em 2026. Quem se enquadrava nesses critérios já teve direito à aposentadoria nos anos anteriores.
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