MP cria regras especiais de mídia e marketing para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil - Foto: Sam Robles/CBF (Alô Rondônia)Medida define proteção especial à propriedade intelectual, uso de marcas e direitos de transmissão
Porto Velho, Rondônia — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.335, que estabelece o regime jurídico de proteção especial aos direitos de mídia, marketing e propriedade intelectual relacionados à Copa do Mundo Feminina de 2027. A competição será sediada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano, abrangendo oito cidades-sede.
PROTEÇÃO A MARCAS E DIREITOS COMERCIAIS
A MP regulamenta o uso de símbolos oficiais, marcas, mascotes, troféus e demais elementos associados ao torneio, cumprindo compromissos firmados com a Federação Internacional de Futebol (Fifa). Assim como ocorreu na Copa do Mundo masculina em 2014, a Fifa terá exclusividade na exploração comercial do evento.
Para reforçar a proteção jurídica, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aplicará um regime especial para o registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao campeonato.
RESTRIÇÕES COMERCIAIS NAS CIDADES-SEDE
O texto também cria áreas de restrição comercial e publicitária em torno dos estádios e espaços oficiais da Fifa Fan Festival em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A medida visa coibir práticas de marketing de emboscada, quando marcas tentam se associar ao evento sem autorização.
Segundo o Palácio do Planalto, as regras comerciais não dispensam o cumprimento de normas sanitárias, de defesa do consumidor e de proteção à criança e ao adolescente — especialmente no que diz respeito à produção e venda de bebidas alcoólicas.
REGRAS PARA TRANSMISSÃO E USO DE IMAGENS
A MP garante que a Fifa manterá exclusividade sobre a captação de imagens e sons das partidas. No entanto, veículos que não possuem direitos de transmissão poderão usar flagrantes de até 3% da duração de cada jogo para fins informativos.
O texto ainda prevê sanções civis para quem utilizar símbolos oficiais sem autorização, realizar exibições públicas com fins comerciais ou vender ingressos de forma irregular.
TORNEIO HISTÓRICO PARA O FUTEBOL FEMININO
A Copa do Mundo Feminina é realizada desde 1991 e chega à sua 10ª edição. Em maio de 2024, o Brasil foi escolhido para sediar o torneio pela primeira vez na história, derrotando uma candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda.
Com 32 seleções, o campeonato distribuirá vagas entre os continentes, incluindo três para a América do Sul — uma delas já garantida para o Brasil, como país-sede. Os Estados Unidos lideram o ranking de títulos, com quatro conquistas.
A seleção brasileira busca um título inédito. O melhor resultado foi o vice-campeonato em 2007, quando Marta, maior artilheira da história das Copas entre homens e mulheres, brilhou com 17 gols ao longo de seis edições. A volante Formiga é recordista de participações, com sete Copas.
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