Comissão Especial de Licitação durante análise das propostas no Plenarinho da - Foto: Reprodução ALE/RO (Alô Rondônia)
Concorrência iniciada em 2024 avança com questionamentos sobre transparência, ritmo acelerado e pedidos de cópias integrais
Porto Velho, Rondônia – A Concorrência Pública nº 001/2024, que escolherá a agência responsável pela publicidade institucional da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), entrou em mais um capítulo de controvérsia após a divulgação das notas técnicas na sessão do dia 21 de janeiro de 2026. O processo, que se arrasta há dois anos, acumula críticas sobre celeridade, disputas internas e suspeitas levantadas por participantes e observadores.
RESULTADOS DA FASE TÉCNICA
Após a análise dos planos de comunicação apresentados pelas licitantes, o placar consolidado foi o seguinte:
- PEN6 Ltda – 278,08 pontos (nota final: 92,69)
- Z3 Publicidade e Propaganda Ltda – 230,88 pontos (nota final: 76,96)
Com essa pontuação, a PEN6 assumiu a liderança do certame, deixando a Z3 em segundo lugar.
RECURSO, PEDIDOS DE CÓPIAS E PRESSÃO POR TRANSPARÊNCIA
Ao ser consultada sobre concordância com o julgamento, a Z3 requereu formalmente a abertura do prazo recursal, conforme a Lei nº 14.133/2021.
As deliberações definiram:
- 3 dias úteis para recurso da Z3;
- 3 dias úteis para contrarrazões da PEN6 após o fim do prazo da recorrente;
- Garantia de acesso integral aos autos.
A Z3 também entrou com pedido de cópias dos três invólucros entregues pelas licitantes, além das planilhas individuais de pontuação e justificativas de cada membro da Subcomissão Técnica. O pedido inclui a suspensão do prazo recursal até que toda a documentação seja disponibilizada.
LICITAÇÃO MARCADA POR SUSPEITAS
Desde a publicação do edital, a licitação tem sido alvo de críticas nos bastidores da ALE/RO e entre profissionais do setor. Há quem afirme que o certame já nasceu sob a percepção de que a PEN6 seria a favorita, o que intensificou a observação pública sobre o resultado técnico.
A condução do processo também tem levantado questionamentos, especialmente pela celeridade incomum com que algumas etapas avançaram, mesmo diante de discussões judiciais ainda não concluídas.
O papel do presidente da Assembleia, deputado Alex Redano (Republicanos), é constantemente citado por críticos, que apontam falhas de articulação e pressa no encaminhamento das fases decisivas.
O QUE AINDA PODE ACONTECER
Até a assinatura do contrato, ainda há um longo caminho jurídico e administrativo. Entre as possibilidades estão:
- Anulação do ato, caso seja comprovada ilegalidade;
- Revogação por interesse público;
- Atuação do Tribunal de Contas e do Ministério Público;
- Judicialização do resultado, inclusive a partir do recurso da Z3.
SESSÃO ENCERRADA E PRÓXIMOS PASSOS
A reunião encerrou às 12h40 no Plenarinho da ALE/RO, com a presença do advogado da Casa, Arthur Ferreira Veiga, além dos representantes das duas licitantes.
Até que os recursos sejam analisados e julgados, o processo permanece aberto e sob forte vigilância pública.
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