Decreto do governo de RO define feriados estaduais de 2026

Calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026 é definido pelo Governo de Rondônia para organizar o funcionamento dos serviços públicos - Foto: Secom (Alô Rondônia)

Publicação organiza funcionamento da administração pública e traz regras sobre recessos e pontos facultativos

Porto Velho, Rondônia – O Governo de Rondônia publicou, nesta segunda-feira (19), o Decreto nº 31.210, que estabelece o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do ano de 2026 para todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual.

A medida define as datas de referência para o funcionamento dos serviços públicos, oferecendo previsibilidade a servidores e à população, sem comprometer a continuidade de áreas consideradas essenciais.

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

De acordo com o decreto, nos feriados nacionais, estaduais e municipais — além dos pontos facultativos — não haverá expediente nas repartições estaduais, exceto nos setores essenciais, que deverão manter escalas definidas por seus gestores.

O texto também determina que feriados municipais serão observados apenas nos respectivos municípios, independentemente de eventuais alterações previstas por legislação local posterior à publicação do decreto estadual.

RECESSO ADMINISTRATIVO

O decreto fixa dois períodos de recesso administrativo no fim de ano:

• 21 a 25 de dezembro de 2026, ou

• 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027.

As secretarias deverão organizar escalas internas, sendo proibido acumular os dois períodos. A medida não implica prejuízo à remuneração dos servidores.

Outro ponto importante é a transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, para 30 de outubro de 2026. Na data original, o expediente será normal.

LISTA DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS

O calendário de 2026 inclui datas nacionais e dezenas de feriados municipais relacionados à criação de municípios e padroeiros locais.

Entre os destaques estão:

• 1º de janeiro – Confraternização Universal

• 4 de janeiro – Instalação do Estado de Rondônia

• Sexta-feira Santa, Tiradentes, Independência, Aparecida, Finados, Natal

• Datas municipais como: Pimenta Bueno (13/5), Alta Floresta d’Oeste (17/6), Jaru (24/6), Buritis (29/7), Mirante da Serra (15/8), entre outras.

O calendário completo integra o decreto e organiza todo o ano civil para fins de expediente público.

EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA

Ao publicar o decreto com antecedência, o Governo de Rondônia busca reforçar o planejamento das atividades administrativas e assegurar continuidade dos serviços essenciais, facilitando também o planejamento da população e dos servidores ao longo de 2026.