Sede do Iperon, em Porto Velho, passa por reformas enquanto servidores seguem atentos aos impactos das mudanças previdenciárias - Foto: Arquivo Iperon (Alô Rondônia)Apesar de números positivos apresentados pelo Iperon, reforma previdenciária, déficit atuarial e impacto sobre servidores ainda geram questionamentos
Porto Velho, Rondônia – O governo de Rondônia voltou a divulgar um balanço amplamente positivo sobre a gestão previdenciária estadual, apresentando o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia como referência nacional em governança, equilíbrio atuarial e modernização administrativa. O discurso oficial, no entanto, contrasta com críticas recorrentes de servidores e especialistas, que apontam ônus concentrado no funcionalismo e desafios estruturais ainda longe de uma solução definitiva.
Desde 2019, a narrativa institucional sustenta que o sistema previdenciário estaria “financeiramente saudável” e preparado para o futuro. Mas, na prática, parte desse equilíbrio decorre de mudanças duras nas regras de aposentadoria, impostas após a reforma previdenciária estadual.
REFORMA PREVIDENCIÁRIA: AJUSTE NAS CONTAS, PESO NO SERVIDOR
A chamada modernização da legislação ocorreu com a Lei Complementar nº 1.100/2021, alinhada à Emenda Constitucional nº 103/2019. As novas regras elevaram idade mínima, alteraram cálculos de benefícios e endureceram critérios de acesso à aposentadoria e pensões.
Embora o governo classifique a medida como necessária para garantir sustentabilidade, entidades representativas lembram que o ajuste transferiu o custo do déficit atuarial principalmente para os servidores, sem que o Estado resolvesse passivos históricos acumulados ao longo de décadas.
A criação do Plano de Amortização do déficit atuarial, por meio da Lei nº 5.111/2021, também é apresentada como avanço. Contudo, o próprio reconhecimento do déficit evidencia que o problema não foi resolvido, apenas redistribuído ao longo do tempo.
TRANSPARÊNCIA DIVULGADA, CONTROLE QUESTIONADO
O governo destaca ações como audiências públicas, o programa “Abril Verde” e a realização do censo previdenciário. Apesar disso, especialistas apontam que transparência não se resume à divulgação de relatórios, mas à clareza sobre riscos futuros e impactos reais das políticas adotadas.
O censo previdenciário, por exemplo, teve alta adesão, mas é visto como instrumento básico de gestão — não um diferencial extraordinário — em um sistema que movimenta bilhões de reais e influencia diretamente a vida de milhares de famílias.
ATENDIMENTO MELHORA, MAS DEMANDA CRESCE
O Iperon informa a concessão de 6.647 aposentadorias e pensões entre 2019 e 2025 e divulga projetos itinerantes de atendimento. Ainda assim, servidores relatam demoras em análises, insegurança jurídica e dependência excessiva de perícias e revisões, especialmente após as mudanças legislativas.
A redução de prazos anunciada não é acompanhada, segundo críticos, por dados comparativos claros que demonstrem ganho real de eficiência em relação a gestões anteriores.
INVESTIMENTOS EM ALTA, RISCO ACOMPANHA
A rentabilidade da carteira previdenciária, apresentada como um dos principais trunfos da gestão, também gera cautela. Especialistas lembram que bons resultados em ciclos favoráveis do mercado não eliminam riscos futuros, especialmente em cenários de instabilidade econômica e envelhecimento acelerado do quadro de servidores.
O crescimento patrimonial do fundo não significa, automaticamente, tranquilidade para o longo prazo, sobretudo diante da expansão contínua das obrigações previdenciárias.
SELO DE QUALIDADE NÃO ENCERRA O DEBATE
A certificação Pró-Gestão RPPS, frequentemente citada pelo governo, atesta cumprimento de requisitos administrativos, mas não substitui o debate sobre justiça previdenciária, equidade entre gerações e responsabilidade histórica do Estado como empregador.
Ter selo máximo não impede que servidores trabalhem mais tempo, contribuam mais e recebam benefícios menores — realidade que pesa mais do que rankings ou congressos técnicos.
ENTRE MARKETING E REALIDADE
O balanço divulgado pelo governo de Rondônia reforça uma estratégia clara de construção de imagem institucional, associando números técnicos a uma narrativa de sucesso. No entanto, para quem está na ponta do sistema, a previdência segue marcada por incertezas, sacrifícios e temor quanto ao futuro.
No fim, a pergunta que permanece é simples e incômoda:
o sistema está equilibrado para quem — para as planilhas ou para os servidores que sustentam o serviço público?
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