Após três anos sem renegociação, Prefeitura lança Refis 2026 para regularizar dívidas em Porto Velho

Refis 2026 volta a permitir renegociação de dívidas fiscais após três anos sem programas semelhantes em Porto Velho - Foto: José Carlos/Secom (Alô Rondônia)

Programa permite descontos expressivos em juros e multas e segue disponível para adesão até 30 de abril.

Porto Velho, Rondônia – Depois de um intervalo de três anos sem qualquer alternativa de negociação, contribuintes de Porto Velho voltam a ter a chance de regularizar pendências fiscais com o município por meio do Refis Municipal 2026. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Economia (Semec), busca atender cidadãos e empresas que, nesse período, enfrentaram protestos em cartório, restrições fiscais e dificuldades financeiras.

Desde o dia 5 de janeiro, o programa passou a permitir a renegociação de débitos relacionados a tributos e taxas municipais, como IPTU, ISS, alvarás, licenças e outros encargos que deixaram de ser quitados ao longo dos últimos anos.

 
OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO FISCAL

Resultado de articulação do Executivo Municipal, o Refis 2026 é apresentado como uma alternativa para aliviar o passivo fiscal acumulado por contribuintes. O programa oferece benefícios financeiros relevantes, incluindo abatimentos em juros e multas, além de condições facilitadas de parcelamento. O prazo para adesão segue aberto até o dia 30 de abril.

 
POSICIONAMENTO DA PREFEITURA

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que a retomada do Refis representa uma tentativa de reconstruir a relação entre o poder público e o contribuinte, após anos sem mecanismos de negociação.

“O diálogo e a negociação são ferramentas fundamentais para garantir o bom funcionamento de qualquer administração pública. Trabalhamos para apresentar o Refis 2026, que se reverterá em ações concretas para a evolução da nossa cidade”, afirmou o prefeito.

 
QUEM PODE ADERIR AO REFIS 2026

Podem buscar a renegociação contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que possuam débitos registrados junto ao município, inscritos em dívida ativa, em cobrança judicial, com cobrança suspensa ou protestados em cartório.

Para a adesão ao programa, a Prefeitura exige que os débitos referentes ao IPTU e à Taxa de Resíduos Sólidos do exercício de 2025 estejam totalmente quitados.

 
DESCONTOS E PARCELAMENTO

O Refis Municipal 2026 permite descontos que podem chegar a até 100% sobre juros e multas, com possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte. As condições completas estão disponíveis na página oficial da Prefeitura de Porto Velho.