Vereadores cobram explicações da Educação e pressionam por transparência em pagamentos, FUNDEB, kits e obras na capital

Sessão na Câmara de Porto Velho teve cobranças por transparência e pedidos de convocação do secretário de Educação - Foto: Marcelo Gladson

Porto Velho, Rondônia - A sessão desta terça-feira (9) na Câmara Municipal de Porto Velho foi marcada por fortes cobranças ao secretário municipal de Educação, Leonardo Leocadio, e ao presidente da EMDUR. Vereadores exigiram respostas sobre o atraso no pagamento retroativo de junho de 2025, a transparência no uso de recursos do FUNDEB, a ausência do kit lancheira para quase 10 mil crianças e o andamento de obras em escolas da capital.

Falta de pagamento retroativo e pressão por calendário oficial

Entre as principais queixas apresentadas pelos parlamentares está a ausência do pagamento do retroativo de junho/2025 aos servidores da educação. A Câmara solicitou que a Semed apresente um calendário de quitação com justificativa técnica, financeira e legal, além de informações sobre o impacto orçamentário.

FUNDEB: vereadores querem demonstrativo detalhado

Os vereadores também cobraram um demonstrativo atualizado do FUNDEB, contendo repasses mensais, execução financeira, restos a pagar, saldos e detalhamento de despesas por rubrica. Parlamentares afirmam que a falta desse relatório impede análise adequada da situação financeira da educação no município.

Kit lancheira: quase 10 mil crianças sem atendimento

A ausência do kit lancheira para crianças de 4 a 6 anos gerou forte questionamento. Segundo os parlamentares, quase 10 mil alunos estariam sem acesso ao benefício devido a “exclusões técnicas”. 

A Câmara pediu explicações documentadas sobre:

• Critérios usados para definir o público atendido;

• Motivo das exclusões;

• Plano para atender integralmente as crianças que ficaram de fora.

Obras paradas e falta de transparência: quatro escolas em pauta

Outra pauta sensível envolve a situação física e financeira de obras em unidades escolares. 

Os vereadores exigiram relatórios completos das seguintes escolas:

• Orgulho Madaleno: cronograma, entraves, desembolsos e situação estrutural;

• Baroeja: estágio atual e previsão de entrega;

• Cristal da Calama: medições, pagamentos, fornecedores e causas dos atrasos;

• Programas responsáveis: contratos, valores, aditivos e identificação das empresas executoras.

Promessa do Circo Novo Mundo vira tema de fiscalização

A Câmara também debateu o vídeo publicado pelo prefeito no Instagram, no qual prometeu beneficiar 10 mil crianças incluindo neurodivergentes com ingressos e pipoca no Circo Novo Mundo.

Os vereadores pedem comprovação documental sobre:

• Número real de crianças atendidas;
• Critérios de seleção;
• Custos da ação;
• Fonte orçamentária utilizada;
• Acessibilidade para crianças neurodivergentes.

Embate regimental e pedido de convocação

Um requerimento foi apresentado para a convocação do secretário de Educação e do presidente da EMDUR, mas não pôde ser lido por falta de assinaturas exigidas pelo regimento interno.

Diante do impasse, foi articulada uma saída:

• Envio de novo convite formal ao secretário;

• Possibilidade de convocação, caso não haja comparecimento;

• Realização do encontro em sessão plenária, transmitida ao vivo;

• Condução do processo pela Comissão de Educação.

A Mesa Diretora avalia apoiar institucionalmente o agendamento ainda nesta semana.

O que a Câmara quer documentado

Os vereadores exigem os seguintes documentos:

• Calendário oficial de pagamento do retroativo de junho/2025;

• Relatório consolidado do FUNDEB (receitas, despesas, restos a pagar e saldo);

• Nota técnica sobre o kit lancheira e atendimento às crianças excluídas;

• Dossiê completo das obras das escolas citadas;

• Relatório oficial sobre o cumprimento da promessa com o Circo Novo Mundo.

A Comissão de Educação enviará novo ofício ao secretário solicitando data para comparecimento em plenário. Caso não haja resposta, a convocação poderá ser retomada com as assinaturas regimentais necessárias.

O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Porto Velho, da Secretaria Municipal de Educação e da EMDUR. Documentos e esclarecimentos podem ser enviados à redação.