Alexandre Ramagem durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados; STF determinou pedido de extradição após fuga para os Estados Unidos — Foto: Lula Marques/Agência Brasil (Alô Rondônia)
Porto Velho, Rondônia - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que seja formalizado o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) aos Estados Unidos, onde o parlamentar se encontra desde setembro deste ano.
A solicitação será encaminhada por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pelos trâmites diplomáticos. Moraes também determinou que a Secretaria Judiciária do STF providencie o envio de toda a documentação necessária, incluindo a tradução oficial para o inglês.
Condenação na ação da trama golpista
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais.
Apesar da condenação, ele recorria em liberdade. Em setembro, no entanto, deixou o Brasil sem autorização judicial, passando a residir em Miami, nos Estados Unidos, com o objetivo de evitar o cumprimento da pena.
Fuga contrariou determinação judicial
Durante as investigações, Alexandre Ramagem estava proibido de sair do país, por decisão expressa do ministro Alexandre de Moraes, e havia sido obrigado a entregar todos os passaportes, nacionais e estrangeiros.
Após a confirmação da fuga, a Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre a saída do parlamentar do território nacional e que não autorizou qualquer missão oficial no exterior.
A Casa Legislativa também informou que Ramagem apresentou atestados médicos cobrindo os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro, justificativas que agora são analisadas no contexto da evasão do país.
Mandato pode ser perdido
Em razão da condenação criminal, o STF determinou que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato de Alexandre Ramagem. Até o momento, a decisão ainda não foi formalmente cumprida pela Mesa Diretora.
A expectativa é de que o tema seja analisado ainda nesta semana, última antes do recesso parlamentar de fim de ano, em meio à crescente tensão institucional entre os Poderes.
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