STF retoma julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas

STF inicia nova fase de debates sobre o marco temporal, tema que mobiliza indígenas, parlamentares e juristas em todo o país - Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Porto Velho, Rondônia - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão de hoje é dedicada às sustentações orais, etapa que antecede a definição da data em que os ministros decidirão, novamente, sobre a validade da tese.

Dois anos após declarar a inconstitucionalidade do marco temporal, o STF volta a analisar o tema diante de quatro processos apresentados por partidos políticos, entidades indígenas e bancadas do Congresso Nacional. A discussão ganhou força depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e validou o projeto de lei que restabeleceu a tese.

Pelo entendimento do marco temporal, os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988 — data da promulgação da Constituição — ou aquelas que estavam em disputa judicial naquele período. A regra foi declarada inconstitucional pelo STF em 2023, sob o argumento de que a Constituição reconhece o direito originário dos povos indígenas sobre seus territórios.

Após a derrubada do veto presidencial, PL, PP e Republicanos acionaram o Supremo para manter a validade da lei aprovada pelo Congresso. Em contrapartida, partidos governistas e entidades representantes dos povos indígenas recorreram novamente ao STF para que o marco temporal seja derrubado.

Tentativas de conciliação

Antes de retomar o julgamento, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações, realizou uma série de audiências com uma comissão de conciliação criada para aproximar os lados em disputa. No entanto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anunciou sua saída do processo, alegando falta de paridade nas negociações.

A entidade afirma que a tese do marco temporal ameaça direitos fundamentais assegurados pela Constituição e ignora expulsões, conflitos e remoções forçadas ocorridas antes de 1988.

Com as sustentações orais realizadas nesta quarta-feira, caberá ao STF definir a data para a nova votação, que deve reacender o debate sobre segurança jurídica, proteção territorial e direitos originários dos povos indígenas.

A análise do marco temporal permanece como um dos julgamentos mais sensíveis e aguardados do Supremo, envolvendo pressões políticas, impactos socioambientais e disputas históricas sobre a ocupação da terra no Brasil.