Porto Velho, Rondônia - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal investigue novas irregularidades no repasse de emendas individuais, conhecidas como “emendas Pix”, após auditoria da Controladoria-Geral da União apontar falhas graves na aplicação dos recursos.
CGU identifica falhas em municípios que receberam R$ 72,3 milhões
A determinação veio após o envio ao STF de um relatório solicitado pelo próprio ministro. Segundo a CGU, foram encontradas novas inconsistências nas emendas direcionadas aos 20 municípios que mais receberam repasses em 2024, totalizando R$ 72,3 milhões.
As auditorias apontam problemas no acompanhamento dos recursos, na prestação de contas e na contratação de bens e serviços, indicando que irregularidades persistem mesmo após decisões anteriores do Supremo para aumentar a fiscalização.
Ministro fala em quadro “generalizado” de ilegalidades
Ao analisar o relatório, Dino destacou que o cenário verificado pela CGU demonstra um “quadro generalizado de ilegalidades” no uso das emendas individuais, que movimentam dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União.
Para o ministro, a manutenção de falhas estruturais evidencia descumprimento das determinações do STF e reforça a necessidade de ação imediata para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
CGU terá que apresentar plano de auditoria para 2026
Na mesma decisão, Dino ordenou que a Controladoria-Geral da União apresente um plano de auditoria para 2026, com mapeamento das cinco regiões do país e foco em áreas historicamente vulneráveis a desvios, como saúde e obras de asfaltamento.
O magistrado assumiu a relatoria do caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, responsável original pelos processos envolvendo a transparência das emendas parlamentares.
Emendas liberadas após homologação de plano de trabalho
Em fevereiro deste ano, Dino homologou um plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os parlamentares autores das emendas e os beneficiários dos repasses. Com isso, foram liberados os pagamentos tanto das emendas de 2025 quanto das que estavam suspensas em anos anteriores.
A decisão reforça a pressão do STF por mais transparência e rastreabilidade na execução das emendas Pix, modalidade que se tornou símbolo de velocidade nas transferências, mas também de riscos de uso inadequado dos recursos públicos.
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