O ministro Dias Toffoli, relator do processo que apura a liquidação do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (Foto: Rosinei Coutinho/STF – Alô Rondônia)Ministro Dias Toffoli convoca confronto de versões entre empresário e ex-presidente de banco antes da fase de interrogatórios.
Porto Velho, Rondônia – O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, na próxima terça-feira (30), uma acareação envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, relator do processo que investiga a liquidação da instituição financeira.
O confronto de depoimentos está marcado para as 14h e ocorrerá por videoconferência. O caso apura suspeitas de apresentação de resultados financeiros falsos que teriam sido utilizados para viabilizar a venda do banco por meio de empresas de fachada.
PROCEDIMENTO ANTECIPADO CHAMA ATENÇÃO
A convocação da acareação nesta fase inicial do processo chamou a atenção de especialistas do meio jurídico. Isso porque o procedimento foi determinado antes mesmo da realização dos interrogatórios formais dos réus e das oitivas das testemunhas, etapas tradicionais da instrução processual.
Segundo analistas, a antecipação pode influenciar a narrativa do caso, especialmente em relação à decisão do Banco Central que determinou a liquidação do Banco Master.
POSICIONAMENTO DO BANCO CENTRAL
Diante da medida, o Banco Central apresentou recurso ao STF solicitando esclarecimentos sobre a convocação de Ailton Aquino, diretor de Fiscalização da autarquia. Em resposta, Dias Toffoli afirmou que nem Aquino nem o Banco Central figuram como investigados no processo.
O ministro destacou, no entanto, que a participação do órgão regulador é considerada essencial para o esclarecimento dos fatos, dada a complexidade do caso e o impacto potencial sobre o sistema financeiro nacional.
IMPACTO NO SISTEMA FINANCEIRO
Ao justificar a urgência da acareação, Toffoli ressaltou que as acusações envolvem riscos à estabilidade do sistema financeiro brasileiro, o que exigiria uma atuação mais célere do Judiciário.
Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a suspensão do procedimento, argumentando que a medida poderia comprometer o andamento regular da ação. O pedido, contudo, foi negado pelo relator.
INVESTIGAÇÃO SOB SIGILO
No início de dezembro, o ministro determinou que todas as investigações relacionadas à liquidação do Banco Master fossem centralizadas no STF e tramitassem sob sigilo. Até o momento, os investigados prestaram depoimentos apenas à Polícia Federal, ainda na fase de coleta de provas.
COMO FUNCIONA A ACAREAÇÃO
Prevista no Código de Processo Penal, a acareação é utilizada quando há divergências entre depoimentos. Durante o procedimento, as partes são colocadas frente a frente para responder novamente às perguntas da autoridade judicial, com o objetivo de esclarecer contradições relevantes para o processo.
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