Sede do governo italiano; casos de fraude em processos de cidadania têm sido alvo de investigações e decisões judiciais no país (Foto: Pixabay/Divulgação - Alô Rondônia)Casos envolvendo residência fictícia na Itália reacendem debate sobre anulação administrativa e judicial de reconhecimentos irregulares.
Porto Velho, Rondônia - Brasileiros que obtiveram cidadania italiana por meio de um suposto esquema de residência fictícia na cidade de Moggio Udinese podem perder o reconhecimento do direito, caso a fraude seja comprovada. O alerta é da advogada italiana Celeste Di Leo, especialista em direito administrativo, que cita precedentes recentes da Justiça da Itália em situações semelhantes.
ENTENDA O CASO
Segundo as investigações, brasileiros teriam utilizado comprovantes falsos de residência para acelerar o processo de reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue. Embora essa modalidade, em regra, não seja revogável, irregularidades na comprovação da residência podem tornar todo o procedimento nulo.
De acordo com a advogada, a legislação italiana exige que o requerente resida efetivamente no município onde solicita o reconhecimento. Quando essa condição não é atendida, a prefeitura perde a chamada “competência funcional” para conceder a cidadania.
PRECEDENTES NA JUSTIÇA ITALIANA
Celeste Di Leo lembra que, em 2019, o Tribunal de Milão anulou processos de cidadania após comprovar que certificados oficiais de residência se baseavam em falsificações ou fiscalizações forjadas.
“Nesses casos, a declaração de nulidade tem efeito retroativo, levando à conclusão de que o requerente jamais adquiriu o status de cidadão italiano”, explicou.
CAMINHOS PARA ANULAÇÃO
No caso específico de Moggio Udinese, a especialista aponta duas possibilidades legais:
Ação administrativa: o próprio município pode, em regime de autotutela, retirar os registros civis e cancelar o reconhecimento da cidadania;
Ação judicial: o Ministério Público de Udine pode ingressar com ação civil para anular certificados de cidadania e transcrições de registros civis, documentos essenciais para a emissão do passaporte italiano.
A cidade tem nova prefeita desde 2024, e os episódios sob investigação teriam ocorrido durante a gestão anterior.
IMPACTO PARA OS ENVOLVIDOS
Caso a fraude seja confirmada, os brasileiros investigados podem perder não apenas a cidadania, mas também todos os efeitos jurídicos decorrentes dela, incluindo documentos e direitos associados à condição de cidadão europeu.
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