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| Senado aprova projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro; texto segue para sanção presidencial Foto Reprodução/Carlos Moura |
Porto Velho, Rondônia - O Senado Federal
aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido
como PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas a condenados
pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe
de Estado. A proposta foi aprovada em votação nominal, com 48 votos favoráveis
e 25 contrários, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva
O texto aprovado
corresponde ao parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria,
e já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mais cedo. O
projeto trata exclusivamente da redução de penas aplicadas a esses crimes, após
a inclusão de uma emenda que restringe seu alcance apenas aos condenados pelos
atos golpistas, evitando o retorno da proposta à Câmara dos Deputados
ARGUMENTOS
FAVORÁVEIS
Defensor da
proposta, o relator afirmou que a mudança busca contribuir para a pacificação
nacional. Segundo Amin, a manutenção de condenações elevadas poderia aprofundar
divisões políticas e sociais no país, e a revisão das penas seria uma
alternativa juridicamente possível para encerrar um ciclo de tensão
institucional
Parlamentares da
oposição também sustentaram que o projeto permite diferenciar líderes e financiadores
da tentativa de golpe de participantes com menor envolvimento. O senador Izalci
Lucas (PL-DF) citou casos de pessoas condenadas a longas penas sem participação
direta na articulação golpista. Já o senador Sergio Moro (União-PR) afirmou
que, embora defenda a anistia, a redução das penas seria um passo imediato para
rever condenações consideradas excessivas
CRÍTICAS E
POSICIONAMENTOS CONTRÁRIOS
Senadores
contrários ao projeto alertaram para o risco de enfraquecimento da resposta
institucional aos ataques contra a democracia. Marcelo Castro (MDB-PI) destacou
que houve planejamento, financiamento e coordenação para a tentativa de golpe,
argumentando que a redução das penas transmite uma mensagem contraditória após
o endurecimento recente da legislação penal
O senador Humberto
Costa (PT-PE) classificou o projeto como casuístico, afirmando que a proposta
beneficiaria diretamente um grupo político específico. Para ele, o Estado deve
tratar tentativas de golpe com rigor, sobretudo diante de processos judiciais
que garantiram ampla defesa e produziram provas robustas
O QUE MUDA
COM O PL DA DOSIMETRIA
O projeto altera a
forma de aplicação das penas quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e
atentado contra o Estado Democrático de Direito ocorrem no mesmo contexto.
Nesses casos, passa a prevalecer a pena mais grave, em vez da soma das
punições. A proposta também ajusta penas mínimas e máximas e reduz o tempo
necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto
As mudanças podem
beneficiar réus de grande repercussão política, incluindo o ex-presidente Jair
Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão militar e do governo federal citados
em investigações relacionadas à trama golpista
REPERCUSSÃO
Após a tramitação
no Congresso, o presidente Lula afirmou que só se manifestará sobre a sanção ou
veto do projeto quando o texto chegar oficialmente ao Poder Executivo. A
proposta também gerou reação nas ruas: no último domingo (14), manifestações
foram registradas em diversas cidades do país contra a aprovação do PL da
Dosimetria. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam ainda que a
mudança pode ter reflexos indiretos em condenações por outros crimes comuns, ao
alterar parâmetros gerais de progressão de pena
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