Rondônia inicia estudos para elaboração do novo Plano Estadual de Educação alinhado ao PNE 2025–2035

Reuniões técnicas marcam o início da elaboração do novo Plano Estadual de Educação alinhado ao PNE 2025–2035 - Fotos: Sandra Fernandes

Documento irá definir metas e diretrizes da educação rondoniense para os próximos dez anos

Porto Velho, RO — Rondônia deu início ao processo de construção do novo Plano Estadual de Educação (PEE), que orientará as políticas públicas da área pelos próximos dez anos. O documento seguirá as diretrizes do novo Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado ao Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024, estruturado a partir de estudos técnicos desenvolvidos pelo Ministério da Educação (MEC) entre 2023 e 2024.

PLANO NACIONAL ESTABELECE DIRETRIZES, METAS E FOCO EM EQUIDADE

A proposta do novo PNE reúne 19 objetivos, cerca de 72 metas e mais de 250 estratégias, abrangendo temas como Educação Infantil, Alfabetização, Ensino Fundamental e Médio, Educação Integral, Diversidade e Inclusão, Educação Profissional e Tecnológica, Educação Superior e estrutura da Educação Básica.

Entre os destaques estão dois princípios estruturantes:

• Equidade — voltada à redução das desigualdades entre grupos sociais;

• Sustentabilidade socioambiental — que torna obrigatória a promoção da educação ambiental e ações de enfrentamento às mudanças climáticas nas redes de ensino.

O governador Marcos Rocha ressaltou a importância estratégica do novo plano:

“O objetivo é garantir que Rondônia avance com planejamento, metas claras e políticas eficientes. O novo plano será essencial para orientar investimentos, corrigir desigualdades e fortalecer a formação das crianças e jovens.”

PLANEJAMENTO ENVOLVE DIAGNÓSTICO, FORMAÇÃO TÉCNICA E ALINHAMENTO FEDERATIVO

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) já iniciou o processo de mobilização interna, seguindo o Guia Metodológico do MEC. Foram instituídas a Comissão Gestora e a Equipe Técnica, responsáveis por conduzir a elaboração do plano.

As equipes participaram, ao longo de 2025, de formações promovidas pelo MEC e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), com foco em diagnóstico, monitoramento de indicadores, elaboração de metas e análise de evidências educacionais.

A secretária adjunta Débora Raposo destacou o caráter participativo e técnico do processo:

“A elaboração do Plano de Educação precisa ser conduzida com responsabilidade e diálogo. É fundamental que o processo aconteça em regime de colaboração, com estudos e diagnósticos que reflitam a realidade vivida em cada território.”

Além da análise de indicadores, o processo envolve articulação com órgãos estaduais, instituições de ensino, conselhos e representantes da sociedade civil, garantindo construção democrática e alinhamento entre União, Estado e municípios.

REUNIÕES INICIAIS ANALISAM EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO

O ciclo de reuniões para estudo da realidade educacional rondoniense começou nos dias 25 e 27 de novembro, no Conselho Estadual de Educação (CEE).

No primeiro encontro, foram analisados metas e cenários da Educação Infantil, com foco em acesso, expansão de vagas e qualidade da oferta.

A segunda reunião concentrou-se nos desafios do Ensino Fundamental e Médio, avaliando indicadores de acesso, permanência, trajetória escolar, conclusão e aprendizagem — bases essenciais para formulação de metas realistas e políticas assertivas para o novo decênio.