Reforma tributária entra em fase decisiva em 2026 e exige atenção de empresas e municípios

Mudanças na tributação sobre consumo a partir de 2026 devem impactar preços, custos operacionais e planejamento de empresas do comércio local em Porto Velho (Foto Marcelo Gladson - Alô Rondônia)

 Porto Velho (RO) – A partir de 2026, o Brasil começa a colocar em prática uma das maiores mudanças no sistema de impostos das últimas décadas. A chamada Reforma Tributária do Consumo altera a forma como tributos sobre bens e serviços são cobrados, distribuídos e fiscalizados, com impactos diretos para empresas, estados, municípios e consumidores.

O novo modelo substitui tributos atuais como ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. A promessa é simplificar a cobrança e reduzir distorções, mas o caminho até lá envolve uma transição longa e tecnicamente complexa.

EMPRESAS TERÃO QUE SE ADAPTAR JÁ NO INÍCIO DE 2026  

Embora a reforma seja gradual até 2033, o primeiro impacto prático começa já em janeiro de 2026, com mudanças na nota fiscal e nos sistemas de gestão tributária. 

Reforma tributária que define regras do IBS e estrutura o comitê responsável pela arrecadaçãoe distribuição do imposto - (Foto reprodução Lula Marques/ Agência Brasil)

Empresas de todos os portes precisarão atualizar softwares, revisar contratos e reorganizar controles contábeis. Especialistas alertam que quem adiar essa adaptação pode enfrentar dificuldades operacionais, erros fiscais e aumento de custos.

Para pequenos negócios, especialmente no Simples Nacional, a reforma mantém o regime, mas altera conceitos como receita bruta e forma de cálculo, o que exige atenção redobrada.

COMITÊ GESTOR CONCENTRARÁ PODER SOBRE ARRECADAÇÃO

Outro ponto sensível é a criação do Comitê Gestor do IBS, órgão que ficará responsável por administrar um imposto que hoje sustenta grande parte das finanças estaduais e municipais.

A composição do comitê envolve representantes dos estados e dos municípios, mas a definição das regras gerou disputas políticas e atrasou a tramitação do projeto. Na prática, o novo órgão terá papel central na divisão dos recursos, o que pode alterar o equilíbrio fiscal entre regiões.

MUNICÍPIOS MENORES PODEM ENFRENTAR DIFICULDADES

Documentos técnicos ligados à reforma indicam que estados e prefeituras precisarão promover mudanças profundas em leis, cadastros, sistemas digitais e estrutura administrativa.

Para municípios de pequeno e médio porte, o desafio será duplo: cumprir exigências técnicas e arcar com os custos de adaptação. Caso não consigam se adequar, podem enfrentar entraves no recebimento de recursos e na fiscalização tributária.

O QUE AINDA NÃO ESTÁ CLARO

Apesar do avanço da regulamentação, pontos importantes seguem em aberto:

Como a reforma afetará preços ao consumidor final

Se haverá aumento de carga tributária em determinados setores

Como será o impacto real na arrecadação de municípios menores

Se a promessa de simplificação compensará o custo da transição

ENTRE PROMESSA E EXECUÇÃO

A reforma tributária é apresentada como solução para problemas históricos do sistema de impostos brasileiro. No entanto, sua eficácia dependerá menos do discurso oficial e mais da capacidade de execução, transparência e adaptação dos entes públicos e privados.

Para a população, o desafio será acompanhar de perto as mudanças e entender como elas se refletem no bolso, nos serviços públicos e no funcionamento da economia local.