Operação Polígrafo revelou fraudes na compra de testes durante a pandemia em Rondônia – Foto: Marcelo Gladson (Alô Rondônia)Porto Velho, Rondônia - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou 12 pessoas por participação em um esquema de fraude na compra de 100 mil testes rápidos para detecção da Covid-19, adquiridos sem registro da Anvisa e com indícios de superfaturamento durante a pandemia.
Esquema de R$ 10,5 milhões ocorreu entre 2020 e 2021
De acordo com a denúncia, apresentada à Justiça nesta terça-feira (9/12) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), as irregularidades ocorreram entre março de 2020 e janeiro de 2021, período crítico da crise sanitária.
Os testes foram adquiridos por meio de Dispensa de Licitação no valor total de R$ 10,5 milhões, utilizando recursos destinados ao enfrentamento da pandemia. Parte desse montante, segundo o MPRO, teria sido desviada por meio de superfaturamento, direcionamento e entrega de produtos irregulares.
Denunciados incluem ex-secretário adjunto e cônsul honorário
Entre os 12 denunciados estão:
- O então Secretário Adjunto de Saúde do Estado;
- O Gerente Administrativo da Sesau;
- Integrantes de duas empresas contratadas;
- O então Cônsul Honorário da Índia, apontado como articulador do fornecimento dos testes irregulares.
As investigações indicam que o grupo fraudou procedimentos administrativos, direcionando contratos para fornecedores específicos e excluindo concorrentes aptos.
Testes chegaram sem registro sanitário
O MPRO afirma que os 100 mil testes adquiridos não possuíam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), requisito obrigatório para comercialização no Brasil.
Além disso, o material entregue não atendia às características técnicas contratadas, resultando na acusação de fraude em contrato público e adulteração de produto destinado a fins terapêuticos.
Crimes denunciados
Os envolvidos responderão por uma série de crimes, entre eles:
Contra a Administração Pública
- Fraude em licitação;
- Direcionamento e superfaturamento;
- Tráfico de influência;
Contra a Saúde Pública
- Falsificação e adulteração de produtos terapêuticos;
- Importação de insumos sem registro sanitário;
Contra a Fé Pública
- Falsificação e uso de documentos;
- Falsidade ideológica;
- Falso testemunho.
Todos também foram denunciados por associação criminosa e fraude processual.
MP pede ressarcimento e perda de cargos públicos
O Ministério Público solicitou ao Judiciário:
- Ressarcimento superior a R$ 2,2 milhões ao erário;
- Indenização por dano moral coletivo;
- Perda de função pública dos servidores envolvidos;
- Manutenção do bloqueio de bens para garantir devolução dos valores desviados.
Próximos passos do processo
Com o protocolo da denúncia, caberá ao Poder Judiciário decidir pelo recebimento da ação penal. Caso seja recebida, os acusados serão citados para apresentar defesa prévia, seguindo para a fase de instrução, com produção de provas e oitiva de testemunhas.
O MPRO reforça que a atuação do Gaeco é parte do compromisso institucional de proteger os recursos destinados à saúde, especialmente durante a pandemia, quando decisões administrativas poderiam representar diretamente a preservação de vidas.
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