 |
| Prefeitura de Porto Velho abrirá, a partir de janeiro, o período de adesão ao Programa de Estímulo à Regularização Fiscal (Refis 2026) Foto: Emily Costa/Prefeitura de Porto Velho |
Porto Velho, Rondônia - A Prefeitura de Porto Velho abrirá, a partir de janeiro, o período de adesão ao Programa de Estímulo à Regularização Fiscal (Refis 2026). A iniciativa possibilita que moradores e empresas regularizem débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, com descontos de até 100% sobre multas e juros.
O programa ficará em vigor até 30 de abril de 2026 e é voltado tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Os contribuintes poderão optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento em até 36 vezes, com percentuais de desconto que variam conforme a quantidade de parcelas escolhidas.
Entre os débitos passíveis de negociação estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliares e Não Domiciliares (TRSD), taxas de uso de bem público, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), além de autos de infração, taxas de averbação e desmembramento, foros e outros créditos municipais.
De acordo com a administração municipal, o Refis 2026 tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo condições especiais para quitação de débitos e incentivando a adimplência.
As regras detalhadas do programa, incluindo os percentuais de desconto conforme o parcelamento e os procedimentos para adesão, ainda serão divulgadas oficialmente pela Prefeitura de Porto Velho.
0 Comentários