Rede Lilás revisa serviços e acompanha implantação da Casa da Mulher Brasileira em Porto Velho

Rede Lilás revisa fluxos de atendimento e acompanha implantação da Casa da Mulher Brasileira em Porto Velho - Foto reprodução Internet

Porto Velho, Rondônia - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) sediou, na última terça-feira (2/12), uma reunião da Rede Lilás para discutir melhorias nos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e de gênero, além de acompanhar o andamento do projeto Casa da Mulher Brasileira em Porto Velho. O encontro ocorreu no auditório da Escola Superior do MP (EMPRO) e contou com a presença de promotoras de Justiça, representantes municipais e estaduais, sociedade civil e todas as instituições que compõem a rede.

Durante a reunião, os membros revisaram os fluxos interinstitucionais de atendimento, abordando pontos como encaminhamento entre serviços especializados, redução de revitimização, definição de pontos focais e propostas de padronização dos procedimentos atualizados. O objetivo é assegurar que cada mulher seja atendida de forma integrada, com continuidade entre acolhimento, orientação, proteção e acompanhamento.

Serviços da rede e desafios identificados

As instituições apresentaram um panorama dos serviços que compõem a Rede Lilás — delegacias especializadas, centros de atendimento, casas de acolhimento, unidades de saúde, programas estaduais e municipais. A necessidade de fortalecer a articulação entre esses serviços foi um dos destaques.

Entre os desafios apontados estão:

• Dificuldade de comunicação entre instituições;

• Falta de equipes especializadas para atendimento psicológico emergencial;

• Episódios de revitimização;

• Medo das mulheres em denunciar;

• Ausência de capacitação contínua para os profissionais da rede.

Exposições e atualizações

A coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres da SEAS, Adriana Maia, apresentou o programa Mulher Protegida, salientando que Rondônia é o primeiro estado da região Norte a oferecer assistência à família a partir da mulher vítima de violência. Ela explicou objetivos, critérios de acesso, legislação, fluxos, locais de atendimento e resultados obtidos.

O grupo também discutiu a situação da Casa da Mulher Brasileira, detalhando o andamento das obras, previsão de funcionamento, serviços previstos, entraves contratuais e pontos críticos.

A promotora de Justiça Tânia Garcia destacou que o MPRO possui procedimento administrativo específico sobre o projeto e seguirá acompanhando cada etapa. Ela ressaltou que, enquanto o equipamento não entra em operação, cabe ao Estado garantir políticas públicas eficazes para atender vítimas e assegurar acesso aos programas de proteção.

Em seguida, a coordenadora da Rede Lilás, Rosimar Francelino, apresentou dados sobre violência doméstica, iniciativas da rede e aspectos da Lei Maria da Penha. Ela reforçou o papel da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres na execução da Casa da Mulher Brasileira e lembrou que o serviço deve atender não apenas mulheres em vulnerabilidade econômica, mas todas que precisarem de proteção.

Por fim, a secretária municipal Edileuza Souza, da Prefeitura de Jaru, apresentou o fluxograma de atendimento do município, destacando a importância da integração entre instituições para evitar perda de encaminhamentos e revitimização. Ela também enfatizou o preenchimento correto do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR), essencial para diagnósticos e encaminhamentos adequados.

Garantia de direitos e fortalecimento da rede

A reunião reforça o compromisso com o atendimento integral, humanizado e articulado às mulheres vítimas de violência. O acompanhamento contínuo do MPRO busca fortalecer fluxos, aprimorar serviços e assegurar que políticas públicas funcionem de maneira efetiva, garantindo respostas rápidas e proteção adequada em situações de violência doméstica e de gênero.