Evento marcou encerramento do projeto e reforçou o compromisso com o acesso à água potável no Baixo Madeira. - Foto reprodução Internet
Porto Velho, Rondônia - O Ministério Público de Rondônia (MPRO), representado pelo procurador de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, participou nesta quinta-feira (4/12) do evento de encerramento do Projeto Gotas de Esperança, realizado na sede da Fiero, em Porto Velho. A iniciativa teve como foco garantir acesso à água potável e saneamento básico a comunidades vulneráveis — entre elas, famílias indígenas, ribeirinhas e moradores de áreas urbanas afastadas.
O encontro marcou a apresentação dos resultados alcançados e homenageou as instituições e parceiros envolvidos no projeto.
Projeto levou dignidade, prevenção e autonomia às comunidades
O Gotas de Esperança, desenvolvido pela Visão Mundial com apoio da Global Water Challenge (GWC) e Cargill, atuou em regiões que historicamente convivem com a falta de infraestrutura hídrica, especialmente no Baixo Madeira. O objetivo central foi oferecer água limpa, reduzir riscos de doenças e promover dignidade às famílias que dependiam de fontes inseguras.
Além da instalação de soluções práticas para acesso à água, o projeto ampliou a consciência ambiental, incentivou autonomia comunitária e deixou um legado de ações sustentáveis.
“Comunidades do Baixo Madeira são prioridade”, afirma procurador
Durante o evento, o procurador Marcos Tessila destacou que o tema envolve múltiplas instituições e requer atenção às particularidades culturais e históricas dos territórios atendidos.
Ele afirmou que o MPRO tem mantido o Baixo Madeira como foco estratégico, revisando e aprimorando ações para garantir a efetividade dos direitos da população local.
Segundo Tessila, a integração entre MP, parceiros e comunidade fortalece o sentimento de pertencimento e cria condições para resultados acima do esperado.
Atuação do MPRO
Ações judiciais buscam garantir água e saneamento básico
Em 2018, o MPRO ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para combater falhas históricas na gestão do saneamento básico em Porto Velho, cobrando eficiência e qualidade no serviço urbano.
Já em outubro de 2025, a 15ª Promotoria de Justiça, sob responsabilidade do promotor Shalimar Christian Priester Marques, ingressou com nova ACP, desta vez abordando a falta total de abastecimento de água nas comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira.
A ação complementa a anterior e reforça que o MP não atua de forma isolada, mas sim em defesa contínua do direito ao acesso à água.
Água potável x “água servida”
O MP destaca que a água potável para beber já é fornecida pela Defesa Civil. O ponto crítico agora é a oferta da chamada “água servida” — indispensável para higiene, limpeza e preparo de alimentos.
A ação exige que seja garantido o mínimo de 50 litros de água por pessoa/dia, volume necessário para manter condições básicas de saúde e segurança, evitando que as famílias dependam da água contaminada do rio, sobretudo em períodos de seca.
Direito humano essencial
Com as medidas, o MPRO reforça que o saneamento básico deve ser tratado como direito fundamental, diretamente ligado à saúde, dignidade humana e preservação da vida. As ações judiciais pedem medidas urgentes e permanentes que assegurem o abastecimento adequado, transformando a realidade de centenas de famílias que ainda vivem sem água suficiente.
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