Prefeitura de Porto Velho lança Programa de Atividade Delegada Municipal

Prefeitura apresenta oficialmente o Programa de Atividade Delegada Municipal, ampliando a atuação integrada das forças de segurança em Porto Velho - Foto: Secom | Alô Rondônia

A Prefeitura de Porto Velho lança nesta terça-feira (23), às 16h, no Parque da Cidade, o Programa de Atividade Delegada Municipal (ACADM), iniciativa que reforça a segurança urbana, amplia a fiscalização e fortalece a integração entre o município e as forças de segurança do Estado.

Porto Velho Rondônia - O ACADM permite que Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis e Policiais Penais atuem de forma voluntária e remunerada fora de suas escalas regulares, em apoio direto às ações municipais. A iniciativa engloba atividades como:

• Policiamento ostensivo;

• Fiscalização de posturas urbanas;

• Ordenamento do trânsito;

• Proteção ao meio ambiente;

• Defesa civil;

• Vistorias técnicas;

• Apoio a eventos públicos.

A proposta amplia a presença do poder público nas ruas e contribui para melhorar a sensação de segurança no município.

LEIS COMPLEMENTARES REGULAMENTAM A ATIVIDADE

Criada pela Lei Complementar nº 1.003/2025 e atualizada pela Lei Complementar nº 1.042/2025, a Atividade Delegada Municipal formaliza a cooperação entre a Prefeitura de Porto Velho e o Governo de Rondônia, estabelecendo regras, atribuições e critérios de participação dos agentes.

A atualização na legislação também inclui a participação do Corpo de Bombeiros Militar, ampliando o alcance do programa e fortalecendo a rede de proteção à população.

MODELO OPERACIONAL SERÁ APRESENTADO NO LANÇAMENTO

Durante o evento de lançamento, a Prefeitura apresentará:

• As diretrizes do ACADM;

• O novo modelo operacional;

• O fluxo de pagamento direto aos agentes participantes;

• As atividades contempladas na fase inicial;

• A expansão do programa para outras áreas de fiscalização e ordenamento urbano.

Representantes municipais e estaduais, gestores e forças de segurança estarão presentes.

SERVIÇO — LANÇAMENTO DO ACADM

• Data: 23 de dezembro de 2025

• Horário: 16h

• Local: Parque da Cidade — Porto Velho