Alexandre de Moraes e Viviane Barci durante evento institucional; PGR arquivou pedido de investigação por ausência de indícios de crime (Agência/Autor) (Alô Rondônia)Procuradoria-Geral da República conclui que não há indícios de crime em contrato firmado entre Viviane de Moraes e instituição financeira
Porto Velho, Rondônia – A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido que solicitava a abertura de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, no chamado caso Master. A decisão foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após análise dos documentos apresentados.
ANÁLISE DA PGR
De acordo com o entendimento da PGR, não foram identificados elementos que indiquem a prática de crime ou irregularidade no contrato firmado entre Viviane de Moraes e a instituição financeira Master. Segundo o órgão, o vínculo contratual analisado segue parâmetros legais e não demonstra conflito de interesses ou uso indevido de influência por parte do ministro do STF.
Paulo Gonet destacou que o simples fato de a contratante ser esposa de uma autoridade pública não configura, por si só, ilegalidade, sendo necessária a comprovação objetiva de conduta criminosa — o que, segundo a PGR, não foi verificado no caso.
AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA
No despacho, a Procuradoria ressaltou que pedidos de investigação devem estar amparados em indícios mínimos de materialidade e autoria. No caso analisado, a representação não apresentou provas suficientes que justificassem a abertura de procedimento investigatório formal.
Com isso, o pedido foi arquivado ainda na fase preliminar, sem a instauração de inquérito.
REPERCUSSÃO POLÍTICA E JURÍDICA
O arquivamento ocorre em um momento de forte polarização política e de recorrentes tentativas de questionamento da atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal. Para especialistas em direito público, a decisão reforça o papel institucional da PGR como filtro técnico para evitar a judicialização de disputas políticas sem base jurídica consistente.
Nos bastidores, a avaliação é de que a manifestação da Procuradoria contribui para conter o uso excessivo de representações como instrumento de pressão política.
POSICIONAMENTO INSTITUCIONAL
Até o momento, não houve manifestação pública do ministro Alexandre de Moraes ou de sua esposa sobre o arquivamento. O STF também não comentou oficialmente a decisão da Procuradoria-Geral da República.
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