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Investigação vai apurar vazamento de amônia que deixou 27 trabalhadores feridos e possíveis falhas de segurança no frigorífico.
Porto Velho, RO — O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou o Inquérito Civil nº 000590.2025.14.002/0 para investigar supostas irregularidades relacionadas a um acidente de trabalho ocorrido na unidade da JBS S/A em Pimenta Bueno. A abertura da apuração consta na Portaria nº 384/2025, assinada pela procuradora do Trabalho Jéssica Alves Resende Freitas em regime de plantão, às 00h09 do dia 30 de novembro.
O procedimento será conduzido pela Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná, responsável por fiscalizar ocorrências trabalhistas na região.
Acidente deixou 27 trabalhadores feridos
As informações preliminares apontam para um vazamento de amônia, substância amplamente utilizada em sistemas de refrigeração industrial. O incidente teria provocado mal-estar e intoxicação em trabalhadores, resultando no atendimento de 27 pessoas em unidades de saúde do município.
O MPT classificou o episódio como acidente típico, inserido na categoria de riscos específicos do setor de frigoríficos — atividade considerada de alta complexidade devido ao uso de máquinas pesadas, baixas temperaturas e ritmo elevado de produção.
O que será investigado
A portaria detalha os temas oficiais que embasam a abertura do inquérito:
- Vazamento de amônia
- Acidente de trabalho com múltiplos atendimentos médicos
- Possível descumprimento de normas de saúde e segurança
- Condições operacionais em empresas de abate e processamento de carnes
A investigação poderá avançar sobre falhas estruturais, negligência, omissões ou descumprimento de normas regulamentadoras (NRs).
Base legal
A ação do MPT está fundamentada nos seguintes dispositivos:
- Artigos 127 e 129, III, da Constituição Federal – defesa de direitos sociais e da ordem jurídica
- Lei Complementar nº 75/1993 – atribuições do Ministério Público do Trabalho
- Lei 7.347/1985 – instrumentos de Ação Civil Pública
Essas normas asseguram ao órgão a competência para instaurar inquérito civil e adotar medidas judiciais ou extrajudiciais.
Próximos passos
Com o inquérito aberto, o MPT poderá:
- Requisitar documentos e registros internos da empresa;
- Ouvir trabalhadores e gestores;
- Realizar inspeções técnicas no frigorífico;
- Solicitar perícias e laudos especializados;
- Firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);
- Ou ingressar com Ação Civil Pública, caso sejam constatadas irregularidades.
A portaria também determina o cumprimento de diligências pendentes e a designação de servidor responsável pelo secretariamento dos autos.
O documento será publicado oficialmente no sistema eletrônico do MPT.
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