Ação do MPRO e da FICCO/RO resultou na condenação de integrantes de organização criminosa que atuava na região da Ponta do Abunã - Foto: Reprodução | Alô RondôniaPorto Velho, Rondônia - O Ministério Público de Rondônia obteve a condenação de 13 pessoas por envolvimento com organização criminosa no âmbito da Operação “Little Red Box”, deflagrada em janeiro de 2025. A sentença foi proferida pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho, reconhecendo a atuação estruturada de uma célula da facção Comando Vermelho na região da Ponta do Abunã.
INVESTIGAÇÃO REVELOU ESTRUTURA ORGANIZADA E HIERARQUIA DEFINIDA
A ação penal é resultado de investigações conduzidas pelo GAECO, em atuação conjunta com a FICCO/RO.
Os trabalhos tiveram início após a análise de dados extraídos de um aparelho celular apreendido em maio de 2024, que revelou a existência de uma célula criminosa organizada atuando nos distritos de Jaci Paraná, União Bandeirantes e Nova Mutum.
Segundo a decisão judicial, o grupo possuía divisão clara de tarefas, com funções como liderança regional, tesouraria, porta-voz, conselho interno e responsáveis por pontos de venda de drogas.
ATUAÇÃO CONTÍNUA E SISTEMA DE ARRECADAÇÃO ILEGAL
A sentença reconheceu que a organização atuava de forma estável e permanente entre 2023 e 2025, mantendo um sistema regular de arrecadação financeira, conhecido como “caixinha” mensal, cobrada de traficantes que operavam sob autorização da facção.
Os valores arrecadados, conforme apontado no processo, eram utilizados para financiar atividades ilícitas, incluindo:
- Tráfico de drogas;
- Porte ilegal de armas;
- Manutenção do domínio territorial;
- Apoio logístico a crimes violentos.
CONDENAÇÃO BASEADA NA LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
Os 13 réus foram condenados com base no Artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, que trata dos crimes de organização criminosa, com aplicação de causas de aumento de pena pelo emprego de arma de fogo e, para alguns condenados, pelo exercício de função de comando.
Cinco dos condenados foram identificados como lideranças locais, exercendo papéis estratégicos na gestão financeira, comunicação e expansão da organização. Os outros oito atuavam como responsáveis diretos por pontos de venda de drogas.
PRISÕES PREVENTIVAS SÃO MANTIDAS
A Justiça determinou a manutenção das prisões preventivas, negando o direito de recorrer em liberdade. A decisão considerou a gravidade concreta dos crimes, a estrutura hierárquica da organização, o poder bélico envolvido e o risco à ordem pública.
BENS APREENDIDOS SERÃO DESTINADOS AO FUNAD
Além das condenações, a sentença decretou a perda definitiva de dinheiro, armas, celulares e outros bens apreendidos, que serão revertidos à União e destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), conforme prevê a legislação.
ATUAÇÃO DO MPRO NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Com a decisão, o MPRO reforça sua atuação no enfrentamento ao crime organizado em Rondônia, especialmente em regiões estratégicas utilizadas por facções para expansão territorial e controle do tráfico de drogas.
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