Porto Velho, Rondônia - A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou nesta segunda-feira (15) que as empresas estatais brasileiras não representam um peso para o país, mas sim um patrimônio estratégico para o desenvolvimento nacional. A declaração foi feita durante o seminário Democracia e Direitos Humanos: Empresas Juntas por um Brasil Mais Igualitário, realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.
Segundo a ministra, as estatais têm papel essencial na integração regional, na geração de empregos, na soberania nacional e na oferta de serviços essenciais à população, especialmente em áreas onde a iniciativa privada não atua por falta de rentabilidade.
“As estatais não são um peso para a sociedade brasileira. São patrimônio do povo e um ativo para o desenvolvimento sustentável, com responsabilidade econômica, ambiental e social”, afirmou Dweck.
Críticas ao discurso pró-privatização
Durante o discurso, a ministra contestou a visão de que a privatização é sempre a solução para problemas de gestão e qualidade de serviços públicos. Como exemplo, citou a situação do fornecimento de energia elétrica em São Paulo, onde a concessionária Enel tem sido alvo de críticas pela demora no restabelecimento do serviço após temporais.
Para Dweck, a precarização dos serviços afeta principalmente a população de baixa renda, que depende diretamente da continuidade de serviços básicos.
Correios: plano de reestruturação em fase final
Ao comentar a situação dos Correios, que enfrentam dificuldades financeiras, a ministra confirmou que o governo federal trabalha há cerca de um ano em um plano de reestruturação da empresa, que deve ser aprovado em breve.
Ela ressaltou que a estatal opera em um setor que enfrenta desafios em todo o mundo e que a obrigação constitucional de garantir a universalização do serviço postal em todos os municípios brasileiros gera custos elevados.
“A empresa precisa estar presente em todo o território nacional, o que gera despesas que ela historicamente bancou sozinha”, explicou.
Segundo a ministra, a crise foi agravada por gestões anteriores que colocaram os Correios em listas de possíveis privatizações, o que inibiu investimentos e modernizações.
Potencial econômico das empresas públicas
Esther Dweck também destacou o potencial de investimento das estatais brasileiras. De acordo com dados citados pela ministra, em cerca de dois anos e meio de governo, 23 empresas estatais investiram aproximadamente R$ 12,5 bilhões, volume quase seis vezes superior ao registrado no mesmo período da gestão anterior.
Ela ainda esclareceu que déficit fiscal não significa necessariamente prejuízo financeiro, explicando que investimentos feitos com recursos em caixa podem gerar impacto contábil negativo sem comprometer a saúde da empresa.
Direitos humanos e participação do setor privado
O evento reuniu representantes do poder público, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, defendeu a construção de um pacto entre empresas e direitos humanos, ressaltando que o setor privado pode ser agente de transformação social.
Já o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, criticou projetos que buscam eliminar políticas de cotas raciais e reforçou a importância da inclusão como instrumento de combate às desigualdades.
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