Inspeção revela colapso silencioso nas UBS de Ariquemes e expõe falhas repetidas há anos

Inspeção do TCE-RO encontrou falhas estruturais e falta de profissionais nas UBS de Ariquemes - Imagem ilustrativa (Alô Rondônia)

Porto Velho, Rondônia - Uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) entre 21 e 25 de junho revelou um cenário crítico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Ariquemes, expondo falhas estruturais, falta de profissionais, ausência de medicamentos e precariedade que se repete ano após ano, comprometendo o atendimento à população.

Diagnóstico preocupante: 14 irregularidades que afetam diretamente o cidadão

O relatório elaborado pela CECEX 8 do TCE-RO identificou 14 irregularidades graves no sistema de atenção básica do município. As falhas incluem desde estruturas físicas precárias até carência de profissionais essenciais, refletindo um cenário que os usuários do SUS conhecem bem: portas quebradas, risco sanitário, falta de medicamentos e ausência de protocolos mínimos para atendimento.

Entre os principais pontos levantados estão:

• Déficit de agentes comunitários de saúde;

• Falta de dentistas em diversas unidades;

• Equipamentos e mobiliários deteriorados;

• Cadeiras de rodas quebradas;

• Estoque de medicamentos desatualizado e controle manual falho;

• Irregularidades no armazenamento de resíduos;

• Ausência de protocolos, indicadores e fluxos assistenciais;

• Falhas no atendimento pré-natal e na oferta de exames laboratoriais.

O conjunto de problemas evidencia um sistema que opera com improviso, prejudicando o acompanhamento de pacientes e gerando atrasos em diagnósticos.

Gestores citados: prefeita, secretário e controladora passam a responder pela correção das falhas

A decisão do TCE-RO cita três gestores como responsáveis diretos pelas irregularidades:

• Carla Gonçalves Rezende, prefeita de Ariquemes;

• Marcos Paiva Freitas, secretário municipal de Saúde;

• Sônia Felix de Paula Maciel, controladora-geral.

Apesar disso, o Tribunal destacou que esta fase não é punitiva. O foco é garantir a correção dos problemas identificados. A administração municipal terá 180 dias para adotar as medidas necessárias.

Caso não cumpra, poderá enfrentar sanções.

Unidades básicas operam com riscos estruturais

O relatório aponta problemas de manutenção que afetam diretamente a segurança de servidores e pacientes, como:

• Fiações expostas;

• Salas sem ventilação adequada;

• Estruturas danificadas;

• Mobiliário insuficiente ou danificado.

A situação revela um quadro de atraso e defasagem em equipamentos básicos, em especial no controle de estoques, que ainda ocorre de forma manual, abrindo margem para erros que impactam a distribuição de medicamentos.

Acompanhamento insuficiente e riscos no pré-natal

Outro ponto crítico é a falta de cobertura de agentes comunitários de saúde em áreas inteiras do município. Sem essa presença, populações vulneráveis permanecem sem acompanhamento regular.

Além disso, falhas no atendimento pré-natal e na realização de testes rápidos e exames laboratoriais comprometem diagnósticos e aumentam riscos, especialmente para gestantes.

O TCE-RO cobra medidas básicas que já deveriam existir há anos

A decisão obriga o município a tomar medidas consideradas elementares para o funcionamento adequado da atenção primária, como:

• Apresentar quadro de servidores e escala de atendimento;

• Regularizar cobertura de agentes comunitários;

• Corrigir estrutura física e mobiliários;

• Digitalizar o controle de estoque;

• Implementar protocolos de atendimento;

• Reforçar atendimentos odontológicos;

• Adequar o tratamento e descarte de resíduos.

O Tribunal, na prática, expõe um sistema que precisa deixar de ser conduzido com improviso e passar a operar com planejamento e responsabilidade.

Contagem regressiva: 180 dias para reorganizar a saúde básica

O município deverá apresentar relatórios e comprovar as melhorias dentro do prazo determinado. Caso não cumpra as determinações, o TCE-RO poderá aplicar penalidades ou ampliar a fiscalização.

A inspeção, mais do que um relatório técnico, funciona como um alerta: Ariquemes precisa corrigir falhas básicas que comprometem o atendimento de uma população crescente e dependente da atenção primária do SUS.

O desafio agora é transformar as determinações em ações concretas, eliminando problemas que já não deveriam existir em 2025.