Sede administrativa do Governo de Rondônia, onde foi autorizado o remanejamento de R$ 424 mil para despesas de pessoal no DER e na Setur - Foto: Reprodução Internet | Alô Rondônia
Ajuste orçamentário reforça gasto com folha de pagamento enquanto outras áreas seguem com limitações estruturais.
Porto Velho, Rondônia - O Governo de Rondônia publicou o Decreto nº 31.114, realocando R$ 424.263,87 para cobrir despesas de pessoal no Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) e na Superintendência Estadual de Turismo (Setur). O recurso, originalmente destinado a outras finalidades, é agora utilizado para reforçar pagamentos e encargos, reacendendo o debate sobre o custo da máquina pública em detrimento de áreas que enfrentam gargalos estruturais.
O decreto indica que parte significativa do valor será aplicada no DER, responsável pela maior fatia do montante, enquanto a Setur recebe uma pequena parcela para equalizar gastos de pessoal.
RECURSOS MIGRAM PARA DESPESAS DE PESSOAL
No total, R$ 422.263,87 serão destinados ao DER e R$ 2 mil à Setur, exclusivamente para assegurar remuneração de servidores e encargos sociais.
A readequação atinge códigos de despesas ligados a vencimentos, gratificações, encargos e ajustes salariais.
A mudança orçamentária revela que, mesmo em final de exercício, o Estado ainda precisa recorrer à anulação de dotações para manter em dia sua despesa com pessoal — sinal relevante de pressão fiscal e necessidade permanente de reequilíbrio.
IMPACTO EM OUTRAS ÁREAS E O PESO DA FOLHA
Embora legal e prevista na legislação orçamentária, a manobra reforça a percepção de que a folha de pagamento continua absorvendo recursos que poderiam ser aplicados em:
- Manutenção preventiva de rodovias;
- Investimentos turísticos;
- Modernização de estruturas;
- Ações de desenvolvimento regional.
A realocação de valores tão próximos ao encerramento do ano dá indicativos de subdimensionamento prévio de despesas ou de aumento inesperado de gastos com pessoal — ambos cenários que merecem escrutínio público.
DER RECEBE QUASE 100% DO MONTANTE
O DER, responsável por obras e manutenção da malha viária estadual, concentra praticamente todo o crédito suplementar aberto.
O órgão tem histórico de desgaste por falta de estrutura, máquinas defasadas e manutenção atrasada, enquanto agora absorve grande parte dos recursos para custeio da folha.
O movimento reforça a crítica recorrente: a máquina administrativa consome mais do que entrega, especialmente quando investimentos diretos na recuperação de estradas continuam sendo reivindicados por moradores, produtores rurais e transportadores.
SETUR RECEBE VALOR SIMBÓLICO
A Setur, que deveria impulsionar políticas de desenvolvimento e atrair visitantes para o estado — especialmente em um momento de retomada do turismo regional — recebe apenas R$ 2 mil.
Na prática, é um valor insuficiente até para pequenas ações administrativas. O contraste escancara a baixa prioridade dada ao setor, ainda que o turismo seja um dos eixos de diversificação econômica citados frequentemente em discursos oficiais.
UM AJUSTE NECESSÁRIO, MAS QUE EXIGE TRANSPARÊNCIA
O decreto não detalha os motivos exatos da insuficiência das dotações originais, o que abre espaço para questionamentos sobre:
- Planejamento orçamentário;
- Previsibilidade dos gastos com pessoal;
- Critérios utilizados para priorização;
- Impactos em setores historicamente fragilizados.
Em um estado com demandas crescentes por infraestrutura, turismo, cultura e serviços públicos, ajustes desse tipo reforçam a urgência de um debate sobre o tamanho, custo e eficiência da administração estadual.
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