Entregadores pressionam por regras que garantam renda mínima, proteção previdenciária e maior transparência das plataformas - Foto: Rovena Rosa/Agência BrasilPorto Velho, Rondônia - O governo federal anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) para elaborar propostas que garantam mais direitos e segurança aos entregadores por aplicativo. A iniciativa será coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência e terá participação do Ministério do Trabalho, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de representantes dos próprios trabalhadores e de centrais sindicais.
O anúncio foi feito nesta última quinta-feira (4) após reunião com lideranças da categoria. Segundo o ministro Guilherme Boulos, o objetivo é enfrentar problemas antigos.
“Os entregadores trabalham muito e recebem pouco. Precisamos de regras mais claras e justas”, afirmou.
O que será discutido pelo grupo
O GT terá 60 dias para apresentar soluções sobre três pontos principais:
- Remuneração mínima para evitar ganhos muito baixos;
- Criação de um modelo de proteção previdenciária, garantindo suporte em casos de acidente ou doença;
- Transparência nos algoritmos, que definem valores, rotas e distribuição de entregas.
Hoje, esses profissionais atuam sem garantias básicas. Se sofrem acidentes, não há responsável legal, e as plataformas não oferecem informações claras sobre como calculam pagamentos e metas.
Participação ampliada
Além dos ministérios, também serão convidados para contribuir:
- Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Ministério Público do Trabalho (MPT)
- Ministério da Saúde
- Deputados que analisam o tema no Congresso
O governo decidiu separar o debate dos entregadores e dos motoristas de aplicativo, porque as demandas são diferentes.
Expectativa dos trabalhadores
Para Nicolas dos Santos, da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, o avanço é esperado há anos.
“Precisamos de regras que garantam renda digna, segurança e acesso a direitos básicos”, disse.
Resistência das plataformas
De acordo com o governo, o maior desafio é a resistência das empresas de aplicativo. Elas aceitam discutir previdência e transparência dos algoritmos, mas rejeitam a criação de um piso remuneratório, considerado essencial pelos trabalhadores.
Por isso, o governo optou por não incluir as plataformas dentro do GT, para evitar atrasos no andamento das propostas.
Mobilizações recentes
Nos últimos meses, entregadores realizaram protestos em várias capitais. Em março, uma paralisação nacional pediu taxa mínima de R$ 10 por entrega. Na semana passada, houve manifestação contra um novo modelo de trabalho do iFood.
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados segue analisando o Projeto de Lei Complementar 152/25, que define regras para plataformas como Uber, 99 e iFood.
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