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Recursos decorrem de excesso de arrecadação e serão destinados ao sistema de proteção social de militares ativos, inativos e pensionistas Foto: Reprodução/Frank Nery |
PARA ONDE VAI O
DINHEIRO
De acordo com o texto legal, os recursos serão utilizados para cobrir despesas correntes relacionadas ao sistema de proteção social da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, contemplando pagamentos a militares ativos, inativos e pensionistas.
DISTRIBUIÇÃO
PREVISTA:
Polícia
Militar: R$ 12 milhões
Corpo
de Bombeiros Militar: R$ 2,9 milhões
ORIGEM DOS RECURSOS
O crédito suplementar foi autorizado com base em excesso de arrecadação, ou seja, valores arrecadados acima da previsão inicial do orçamento. Segundo o anexo da lei, a maior parte dos recursos tem origem em contribuições de militares ativos, inativos e pensionistas, além de rendimentos financeiros.
O QUE A MEDIDA INDICA
A suplementação reforça a
necessidade de ajustes recorrentes no orçamento
da segurança pública, especialmente para garantir compromissos
previdenciários e assistenciais do sistema militar. Ao mesmo tempo, o Diário
Oficial não detalha se o crédito cobre apenas despesas já
previstas ou se responde a déficits acumulados ao longo do exercício, o que
limita uma avaliação mais precisa sobre a sustentabilidade desses gastos.
O QUE MUDA PARA O
CIDADÃO
Na prática, a medida busca assegurar regularidade nos pagamentos ligados à proteção social de policiais e bombeiros, evitando atrasos que poderiam impactar diretamente servidores e suas famílias. Para a população em geral, o efeito é indireto, mas relevante, ao contribuir para a estabilidade administrativa das forças de segurança, que são essenciais ao funcionamento do Estado
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