Deputados aprovam abertura de crédito suplementar para o governo de Rondônia

Projeto autoriza reforço no orçamento estadual para despesas com pessoal, previdência e dívidas públicas - Foto: Marcelo Gladson (Alô Rondônia)

Porto Velho, Rondônia – A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão ordinária realizada no último dia 25, o Projeto de Lei nº 1.219/2025, enviado pelo Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do estado. A medida permite reforçar dotações orçamentárias consideradas essenciais para o funcionamento da administração pública.

O que permite o projeto

O texto aprovado autoriza o governo estadual a abrir crédito adicional suplementar por três fontes:

• Anulação de outras dotações,

• Superávit financeiro,

• Excesso de arrecadação.

Essas operações estão previstas na legislação orçamentária e são utilizadas para ajustar o orçamento conforme a necessidade de execução das despesas.

Recursos serão destinados a despesas essenciais

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, o crédito suplementar será usado principalmente para custear despesas correntes, incluindo:

• Pagamento de pessoal e encargos sociais;

• Requisições de Pequeno Valor (RPV);

• Despesas com previdência;

• Pagamento de juros e encargos da dívida;

• Amortização da dívida;

• Precatórios.

O projeto também prevê que outras despesas correntes e de capital poderão ser atendidas, inclusive durante o período de recesso legislativo, garantindo a continuidade dos serviços públicos.

Importância da autorização

A abertura de crédito suplementar é um instrumento usado pelo governo para adequar a execução financeira às demandas do estado, evitando atrasos em pagamentos e assegurando a manutenção das atividades essenciais.

A aprovação do PL 1.219/2025 pela Alero demonstra o alinhamento entre os poderes na busca pela estabilidade fiscal e administrativa.