| Valor médio do benefício chega a R$ 691,37 com adicionais; programa atende 18,7 milhões de famílias neste mês (© Lyon Santos/ MDS/Agência Brasil) |
Porto Velho, RO – A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira (17) o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais previstos no programa, o repasse médio às famílias sobe para R$ 691,37.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Bolsa Família alcança neste mês cerca de 18,7 milhões de famílias em todo o país. O investimento total do governo federal em dezembro é de R$ 12,74 bilhões, reforçando o papel do programa como principal política de transferência de renda do país.
Além do benefício básico, o Bolsa Família contempla pagamentos complementares voltados a públicos específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, contribuindo para a alimentação adequada na primeira infância. Também há adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos e um acréscimo de R$ 150 destinado a cada criança de até 6 anos.
Calendário antecipado em dezembro
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, em razão das festas de fim de ano, o calendário de dezembro foi antecipado, permitindo que os valores sejam depositados antes do Natal. Os beneficiários podem consultar datas, valores e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem.
Pagamento unificado em municípios afetados
Neste mês, moradores de 179 municípios receberam o benefício de forma antecipada no dia 10 de dezembro, independentemente do final do NIS. A medida contemplou 120 cidades do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná, além de municípios em Sergipe, São Paulo, Roraima, Amazonas e Piauí.
A antecipação foi adotada em localidades atingidas por eventos climáticos extremos, como chuvas intensas ou estiagens, e também em regiões com populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios beneficiados está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Regra de proteção mantém benefício parcial
Atualmente, cerca de 2,33 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. O mecanismo permite que famílias que aumentaram a renda, principalmente por meio de emprego formal, continuem recebendo 50% do valor do Bolsa Família, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
Somente em dezembro, aproximadamente 169,9 mil famílias migraram do benefício integral para a regra de proteção. Desde junho deste ano, o tempo máximo de permanência nesse modelo foi reduzido de dois anos para um ano, mas a mudança vale apenas para quem ingressou após essa data. Famílias incluídas até maio seguem com o prazo anterior.
Desde 2023, os beneficiários do Bolsa Família também deixaram de ter desconto referente ao Seguro Defeso, conforme previsto na Lei nº 14.601/2023, que restabeleceu o programa em seu formato atual.
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