Porto Velho, RO - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realiza, nesta sessão, a análise do Projeto de Lei que trata da dosimetria das penas. A proposta está na pauta de debates do colegiado e tem votação prevista para as 15h, conforme a agenda oficial.
O texto em discussão estabelece critérios para a aplicação das penas no âmbito do Judiciário e vem sendo acompanhado de perto por parlamentares, operadores do Direito e entidades ligadas ao sistema de Justiça, devido ao impacto direto que pode provocar na fixação das condenações.
A sessão ocorre com transmissão ao vivo e inclui a apresentação de parecer, debates entre os senadores e possíveis encaminhamentos antes da votação. Caso seja aprovado na CCJ, o projeto poderá avançar para as próximas etapas de tramitação no Senado.
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